O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE-PB) reunido, nesta quarta-feira (23), examinou um processo de inspeo especial, com vistas ao exame da movimentao financeira da prefeitura de Santa Ins, no perodo de 1 de outubro de 2011 a 29 de novembro de 2011, em que se constataram diversas irregularidades, dentre as quais saldo a descoberto e despesas sem comprovao, o que culminou com a imputao de dbito ao ex-gestor Adjefferson Kleber Vieira Diniz, no valor de R$ 2.244.060,00. A relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Cato.
Salientando a gravidade das irregularidades, o conselheiro Fbio Nogueira, presidente do TCE, determinou que se procedesse a uma imediata representao junto ao Ministrio Pblico, do processo em questo (14300/11), o que pode gerar desdobramentos como uma ao de improbidade administrativa e, at, de ao penal contra o ex-gestor.
No exame do processo de prestao de contas da Secretaria de Estado da Comunicao Institucional, referente ao exerccio de 2009, o pleno conclui pela regularidade, com ressalvas, das contas dos ordenadores de despesa Tarcizo Telino e Gensio Alves de Sousa Neto e recomendaes ao atual titular da pasta para uma maior observncia e controle dos gastos.
O julgamento do processo de prestao de contas da prefeitura de Boqueiro, exerccio 2012, do ex-gestor Carlos Jos Castro Marques, foi adiado para a sesso do dia 7 de maio; da prefeitura municipal de Cacimbas, relativa ao exerccio financeiro de 2012, ex-gestor Nilton de Almeida, ficou para o dia 14 de maio; enquanto os das prefeituras de Coremas, relativa ao exerccio 2012, gesto de Edilson Pereira de Oliveira, e de Cajazeirinhas, exerccio de 2012, Jos Almeida Silva, retornaro pauta da sesso do prximo dia 30 de abril.
As contas da Cmara Municipal de Guarabira, exerccio 2012, gesto de Francisco Ednaldo de Souza Leite, foram julgadas regulares, com a apresentao de recomendaes.
A Corte de Contas verificou o cumprimento de decises, j consubstanciadas em acrdos do Tribunal Pleno, em que esto envolvidas as prefeituras de Aparecida, Caiara, Belm e Guarabira, alm da Caixa de Aposentadoria e Penses do municpio de Bananeiras. Todos considerados atendidos.
Com Assessoria