TCE manda ex-prefeito devolver quase R$ 2,5 milhes por despesas no comprovadas

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O ex-prefeito do municpio de Cacimba de Areia, Incio Roberto Lira Campos, ter que devolver aos cofres pblicos quase R$ 2,5 milhes. A deciso do TCE que responsabilizou Incio Roberto por saldos descobertos na contabilidade municipal e despesas no comprovadas em obras pblicas. Apesar de notificado, o ex-prefeito deixou de apresentar defesa junto ao tribunal. Cabe recurso.

O processo decorre de uma inspeo especial nas contas da prefeitura, referente ao exerccio de 2012, perodo administrado pelo ex-prefeito. Durante o relatrio e voto, o conselheiro Nominando Diniz que presidiu a sesso, destacou que na anlise da prestao de contas outros aspectos foram levantados. A Cmara decidiu tambm pela aplicao de multa no montante de R$ 25 mil e representao ao Ministrio Pblico estadual.

Hoje, o TCE julgulgou regulares a prestao de contas de 2011, do Instituto Bananeirense de Previdncia Municipal IBPEM e os processos licitatrios do Fundo Municipal de Sade de Campina Grande, relativos aquisio de insumos odontolgicos e procedimentos decorrentes de um convnio com outros municpios pactuados, visando a prestao de servios especializados em psiquiatria para atender aos usurios do Sistema nico de Sade SUS, processos TC 05183/14 e TC 01669/16, tendo com interessado a gestora Luzia Maria Marinho Leite Pinto, sob relatorias, respectivamente, dos conselheiros Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Nominando Diniz.

Com Ascom

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