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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (25), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Gurinhm, Claudino Csar Freire, a quem imps o dbito de R$ 3.390.946,66 por despesas sem comprovao documental, em sua maior parte, a ttulo de contribuio previdenciria…
A deciso deu-se conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Srgio Santiago Melo, relator do processo. O ex-prefeito de Gurinhm, que no apresentou defesa, ainda poder faz-lo em fase de recurso.
O TCE tambm desaprovou as contas de 2012 do atual prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, de acordo com o voto do relator do processo, o conselheiro Fbio Nogueira. Neste caso, contriburam para a deciso da Corte, da qual ainda cabe recurso, realizao de despesas sem licitao, no recolhimento de contribuies previdencirias e restos a pagar.
O ento gestor da Associao Comunitria dos Moradores do Bairro So Sebastio, em Juru, Dalmo Kennedy Teixeira, deve restituir aos cofres pblicos a importncia de R$ 11.533,11, como decidiu a Corte ao julgar, nesta quarta-feira, a prestao de contas do convnio n 27 por ele celebrado, em abril de 2006, via Projeto Cooperar, para a construo de cisternas.
APROVAES – O Tribunal aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Areial (Adelson Gonalves Benjamim, por maioria) e de Capim (Euclides Srgio Costa de Lima). Tambm, as contas dos prefeitos atuais de Pilar (Virgnia Maria Peixoto Velloso Borges, exerccio de 2011, por maioria), de Mari (Marcos Aurlio Martins de Paiva, 2013, por maioria) e de Santa Cruz (Raimundo Antonio Batista, 2013).
Tiveram, ainda, suas contas aprovadas pelo TCE, as Cmaras Municipais de Poo de Jos de Moura (2012), Mari (2013) e Gurjo (2013) e a Secretaria de Estado da Comunicao Institucional, exerccio de 2010, neste ltimo caso.
Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 135.564.887,85. Participaram da sesso plenria, conduzida pelo presidente Umberto Porto, os conselheiros Arnbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Cato, Fbio Nogueira e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, os conselheiros substitutos Antonio Cludio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Srgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Ascom do TCE