TCE manda prefeito de Gado Bravo devolver R$ 1,3 milh�o por despesas irregulares com loca��o de ve�culos

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O Tribunal de Contas da Para�ba, reunido nesta quarta-feira (27), emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2014 encaminhadas pelo prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Ara�jo, a quem imp�s o d�bito de R$ 1.353.576,00 por despesas irregulares com loca��o de ve�culos (a maior parte delas) e prestadores de servi�o. A decis�o, da qual ainda cabe recurso, deu-se, � unanimidade, conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

Houve aprova��o �s contas de 2013 dos prefeitos de S�o Jos� de Princesa (Luis Ferreira de Morais) e Araruna (Wilma Targino Maranh�o), conforme votos, respectivamente, dos relatores Oscar Mamede Santiago Melo e Nominando Diniz.

Em grau de recurso, tiveram suas contas aprovadas o prefeito de Olho d��gua (Francisco de Assis Carvalho, exerc�cio de 2012) e o ex-prefeito de Cara�bas (Severino Virg�nio da Silva, 2011).

O TCE aprovou, ainda, as contas da Secretaria de Estado dos Recursos H�dricos, do Meio Ambiente e da Ci�ncia e Tecnologia (2013), do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Para�ba (2011) e da Secretaria de Infra-Estrutura do Munic�pio de Jo�o Pessoa (2004, neste caso, ap�s o julgamento de recurso interposto pelo ex-gestor Evandro de Almeida Fernandes).

A Corte tamb�m entendeu pela regularidade das contas das C�maras Municipais de Araruna (2013, com ressalvas e em grau de recurso), Mari (2014), Cacimbas (2013), S�o Jos� do Sabugi (2013) e Barra de Santa Rosa (2013, com ressalvas),

Participaram da sess�o plen�ria conduzida pelo decano Arn�bio Viana, os conselheiros Nominando Diniz, F�bio Nogueira, Fernando Cat�o e Marcos Costa. Tamb�m, os conselheiros substitutos Antonio Cl�udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com Ascom

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