Conselheiro Andre Carlo Torres Pontes relatou processos (Imagem da Internet)
Passou de R$ 1 milho o valor total de dbitos impostos pelo Tribunal de Contas da Paraba a trs gestores pblicos paraibanos responsabilizados, na sesso plenria desta quarta-feira (9), por gastos irregulares, ou sem comprovao documental.
Ao prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, o TCE imputou o dbito de R$ 591.467,63 em razo de despesas no comprovadas, parte delas com material de construo e servios de limpeza urbana. Ainda cabe recurso dessa deciso tomada conforme voto do relator do processo, conselheiro Andr Carlo Torres Pontes.
Tambm foram desaprovadas as contas de 2012 do ex-prefeito de So Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, que deve devolver aos cofres pblicos a importncia de R$ 189.805,22 por despesas sem comprovao documental, gastos indevidos com dirias e saldo a descoberto. ento gestora do Fundo Municipal de Sade de So Bentinho, Anne Karoline Xavier Trigueiro, o TCE imps o dbito de R$ 56 mil, em parte, tambm, por saldo a descoberto. Cabem recursos contra ambas as decises decorrentes do voto do relator Andr Carlo.
O ex-prefeito de Livramento, Jarbas Correia Bezerra, teve as contas de 2011 desaprovadas e deve restituir aos cofres municipais a importncia de R$ 373.697,13 em vista de gastos no comprovados documentalmente e saldo a descoberto, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho, da qual ainda cabe recurso.
Tiveram as contas de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Solnea (Francisco de Assis Melo), Bernardino Batista (Jos Edomarques Gomes) e Gado Bravo (Austerliano Evaldo Arajo, em fase recursal).
Tambm, as Cmaras Municipais de Mataraca (2011), Juarez Tvora (2011, com ressalvas), So Domingos do Cariri (2012) e So Jos do Brejo do Cruz (2011, com ressalvas). O TCE aprovou, ainda, as contas dos Encargos Gerais do Estado (2007).
A movimentao de verbas inscritas nos processos constantes da pauta do Tribunal somou R$ 1.152.422.809,63, incluindo-se os julgados, adiados ou retirados de pauta a pedido dos relatores. Da sesso, conduzida pelo conselheiro Umberto Porto (no exerccio da presidncia) participaram os conselheiros Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e Andr Carlo Torres Pontes, alm dos auditores substitutos de conselheiro Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falco.
Ascom do TCE-PB