A atualizao permanente dos portais de transparncia do Estado e dos municpios um dos procedimentos que sero cobrados pelo Tribunal de Contas da Paraba no processo de acompanhamento da gesto em tempo real, iniciado neste ano de 2017. Nesse sentido, a Auditoria da Corte de Contas j detectou irregularidades em 217 municpios, razo pela qual a Presidncia do TCE emitiu, por meio do Portal do Gestor, Alerta ao Governo do Estado e aos atuais prefeitos para que atualizem as pginas eletrnicas e os dados que resultaram nas falhas apontadas.
Os auditores constataram que os portais ou sites do Estado e de 174 municpios esto desatualizados. Outros 33 inacessveis ou fora do ar, nove sem informaes relativas s receitas. Um se encontra em manuteno. A anlise foi realizada entre os dias 12 e 13 de janeiro e observa o descumprimento das normas atinentes Transparncia Fiscal, conforme os artigos 48 e 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso Informao, relativa ao artigo 8 da Lei 12.527, de 2011.
Os Alertas foram assinados pelo conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, presidente em exerccio, e reiteram que a verificao do correto funcionamento do Portal da Gesto Fiscal e dos Mecanismos de Acesso Informao sero objeto de inspees e verificaes rotineiras ao longo deste exerccio e a continuidade das falhas poder implicar em sanes pessoais e institucionais.
O Tribunal de Contas da Paraba mantm o acompanhamento dos portais de transparncia duas vezes ao ano por meio do ndice da Transparncia Pblica. Os ltimos nmeros foram divulgados no final de 2016 e referem-se ao perodo de julho a novembro de 2016. Os dados esto publicados no Portal do TCE-PB.
com Assessoria