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O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2012 apresentadas pela ex-prefeita de Matinhas, Ivone Luzia Queiroga, a quem imps o dbito de R$ 1.889.515,00 em razo de despesas no documentalmente comprovadas, em sua maioria, com pagamentos salariais, material de consumo e servios de terceiros.
Relator do processo, o auditor Antonio Gomes Vieira Filho observou que a ex-prefeita ter a oportunidade de comprovar esses gastos, em fase de recurso, se dispuser, como assegura, dos necessrios documentos. Ela, porm, deixou de encaminh-los ao exame do Tribunal, em tempo hbil. O tambm ex-prefeito Jos Costa Arago, que administrou Matinhas de 1 de janeiro at 2 de abril, teve as contas desse perodo aprovadas pelo TCE.
A prefeita de Pilar Virgnia Maria Peixoto Velloso Borges teve as contas de 2009 aprovadas por maioria. Houve aprovao, ainda, s contas da prefeita de Cuit (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venncio, exerccio de 2012), do ex-prefeito de Assuno (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, 2012) e do ex-prefeito de Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa, 2012).
O TCE aprovou com ressalvas as contas de 2012 das Cmaras Municipais de Cachoeira dos ndios (2012) e de Caldas Brando (2011). O Instituto Hospitalar General Edson Ramalho teve as contas de 2012 aprovadas, tambm, com ressalvas.
Os processos constantes da pauta representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 373.589.392,41. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria do TCE teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Arnbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, as dos auditores Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Srgio Santiago Melo e Marcos Costa. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.