Fbio Nogueira preside o Tribunal de Contas (Foto da Internet)
O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (22), emitiu parecer contrrio aprovao as contas de 2011 do ex-prefeito de Lastro Jos Vivaldo Diniz por irregularidades que incluram aplicaes em Remunerao e Valorizao do Magistrio (RVM) abaixo do limite mnimo constitucional. Decidiu, ainda, que seja restituda conta do Fundeb a importncia de R$ 68 mil com recursos provenientes de outras fontes de receita do municpio, isto , sem desembolso pessoal do gestor, conforme voto do conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, relator do processo.
Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Boqueiro (Carlos Jos Castro Marques, exerccio de 2011) e Olivedos (Josimar Gonalves Costa, 2009). Tambm, as Cmaras Municipais de So Joo do Rio do Peixe, Cabedelo, Queimadas e Riacho de Santo Antonio, referentes ao exerccio de 2011.
Duas outras Cmaras Municipais, as de Cachoeira dos ndios e Bom Jesus, tiveram as contas de 2011 desaprovadas em decorrncia da remunerao indevidamente recebida pelos vereadores, no primeiro caso, por sesses extraordinrias realizadas no decorrer do exerccio.
Em grau de recurso, o TCE manteve, por maioria, o julgamento irregular (pela 1 Cmara Deliberativa) da inexigibilidade de licitao n 04/2005 e do consequente termo de parceria celebrado pela Secretaria de Sade de Joo Pessoa com a Oscip Ibrai para a instalao de usinas de oxignio e gs medicinal na rede hospitalar do municpio. ento secretria Roseana Maria Barbosa Meira foi aplicada a multa de R$ 2.805,10. Os processos constantes da pauta de julgamentos desta quarta-feira corresponderam movimentao de recursos pblicos superiores a R$ 772 mil.
Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Arnbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Cato e Arthur Cunha Lima e, ainda, as dos auditores Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico foi representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falco.
Ascom- TCE-PB