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A 2 Cmara do Tribunal Contas da Paraba, em sesso ordinria, na tarde desta tera-feira (15), rejeitou um Embargo de Declarao, apresentado pela Prefeitura de Joo Pessoa, face deciso do colegiado, no acrdo AC2-TC 02313/15, decorrente de um Recurso de Reconsiderao, julgado em julho passado, que manteve um prazo de 180 dias aos atuais prefeito e Secretria de Sade do Municpio de Joo Pessoa, para regularizao do quadro de pessoal, no tocante contratao de 3.054 servidores temporrios, segundo os dados do Sagres-TCE, em maro de 2015.
O relator do processo foi o conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, que em seu voto, observou que os preceitos para a interposio de embargos no esto configurados na justificativa do embargo apresentado pelo Prefeito Luciano Cartaxo Pires de S, ou seja, no h omisso, no que se refere relao dos servidores contratados temporariamente, todos listados no relatrio da Auditoria, s folhas 1.666/1.668.
No tocante ausncia de aplicao da multa ao prefeito, sob alegao de que houve obscuridade ou contradio, entendeu o relator que, A aplicao de multa faz parte da dosimetria de sanes que podem ser aplicadas pelo Tribunal, a qual no caso no se apresentou oportuna., disse ele, ao finalizar que o prazo alternativo de um ano, solicitado pelo municpio, dever ser objeto de cotejo na sequncia processual. Quando da demonstrao do cumprimento do que fora determinado, o que pode atrair em seu curso eventual necessidade de extenso do lapso inicialmente fixado, desde que devidamente fundamentado, enfatizou.
Foram julgadas regulares as prestaes de contas da Superintendncia de Transporte do Municpio de Patos (2012), Superintendncia de Transportes Pblicos de Campina Grande (2011 e 2012) e do Instituto de Previdncia e Assistncia do Municpio de Piles (2011). Regulares foram julgadas, tambm os processos de licitao da Cehap (proc.06339/12), Procuradoria Geral de Justia (Proc.07121/14), Secretaria da Administrao (Proc.07589/14 e 13948/14), Secretaria de Estado da Sade (proc.12823/11) e prefeituras de Remgio (proc.05298/14) e Bananeiras (07886/12).
Na pauta da 2783 sesso ordinria foram apreciados 84 processos, entre prestaes de contas, inspees especiais, atos de pessoal, acumulao de cargos, verificao de cumprimento de deciso, licitaes e contratos, entre outros. Participaram da sesso, alm do presidente, conselheiro Arnbio Alves Viana, os conselheiros Nominando Diniz, Andr Carlo Torres, Oscar Mamede Santiago Melo e Antnio Cludio Silva Santos. Pelo Ministrio Pblico de Contas atuou o procuradora Isabella Barbosa Marinho Falco.
Com Ascom/TCE
Gensio Sousa