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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (15), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2012 do ex-prefeito de Ouro Velho, Incio Amaro dos Santos Filho, a que imps o dbito de R$ 875.835,50 por despesas no documentalmente comprovadas. O relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, cujo voto foi seguido unanimidade, observou que o ex-gestor municipal deixou de apresentar defesa, podendo faz-lo, porm, em grau de recurso.
Foram reprovadas, ainda, as contas de 2012 do ex-prefeito de Mulungu, Jos Leonel de Moura, cabendo-lhe a devoluo de R$ 17.681,39 por despesas indevidas com combustvel. O relator Oscar Mamede Santiago Melo tambm ressaltou que o ex-prefeito de Mulungu no apresentou defesa. Ainda cabe recurso.
A utilizao de verbas da educao em aes alheias natureza do Fundeb (ao qual deve ser devolvida importncia superior a R$ 812,6 mil com recursos prprios do municpio), despesas no licitadas e o no recolhimento integral de obrigaes previdencirias contriburam para a desaprovao s contas de 2012 do ex-prefeito de So Joo do Rio do Peixe Jos Lavoisier Gomes Dantas. Mas ele ainda pode recorrer da deciso tomada conforme o voto do relator do processo, o conselheiro Arnbio Viana.
Em seguida, aplicaes insuficientes em aes de sade, no recolhimento de contribuies previdencirias e contrataes por excepcional interesse pblico com base em lei inconstitucional ajudaram na desaprovao das contas de 2012 do ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, a quem foi imposto o dbito de R$ 7.387,25 por saldo bancrio informado e no comprovado. Ainda cabe recurso da deciso expressa no entendimento do relator Arnbio Viana.
O TCE aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Sousa, (Fbio Tyrone Braga de Oliveira) e Maturia (Daniel Dantas Wanderley). Tambm, as contas de 2012 dos atuais prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva), Araruna (Dilma Targino Maranho).
Tiveram as contas de 2012 aprovadas pelo TCE as Cmaras Municipais de Barra de Santana (por maioria), Itatuba, Manara, Monteiro e So Sebastio de Umbuzeiro (com ressalvas, nos quatro ltimos casos). As contas de 2010 da Cmara de Gurinhm foram aprovadas por maioria e em grau de recurso. A Corte tambm aprovou as contas de 2012 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hdricos e da Cincia e Tecnologia (com ressalvas).
Os processos constantes da pauta de julgamentos indicavam movimentao de recursos da ordem de R$ 869.395.456,35. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto (que a presidiu na parte da tarde), Arthur Cunha Lima, Arnbio Viana, Nominando Diniz e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, as dos conselheiros substitutos Antonio Carlos Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.
Ascom do TCE