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O Tribunal de Contas do Estado se reuniu nesta quarta-feira (26) e em julgamento de processo decorrente de inspeo especial de contas relativas ao exerccio de 2012, o TCE imps dbito superior a R$ 271 mil ao ex-prefeito de Juazeirinho Bevilacqua Matias Maracaj. A reprovao de suas contas decorrente, em sua maior parte, de saldo financeiro no comprovado por extratos bancrios, conforme entendeu o relator Antonio Cludio Silva Santos.
A Defesa solicitou que o julgamento fosse adiado para exame de documentao que ento se propunha a repassar Corte, mas no obteve xito dada a extemporaneidade do pedido. Poder faz-lo, todavia, em grau de recurso.
J aplicaes em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e em Remunerao e Valorizao do Magistrio (RVM) abaixo do limite mnimo constitucional, afora despesas sem comprovao, contriburam para a desaprovao das contas de 2012 do ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes da Silva, a quem o Tribunal de Contas da Paraba imps, nesta quarta-feira (26), o dbito de R$ 65.640,00. Da deciso tomada conforme voto do conselheiro Fbio Nogueira, relator do processo, ainda cabe recurso.
O ex-gestor da Cmara Municipal de Sousa, Eduardo Medeiros Silva, teve as contas de 2013 reprovadas em razo de gastos no comprovados da ordem de R$ 27 mil, valor a ser restitudo aos cofres pblicos como props o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Costa. Ainda cabe recurso. A prefeita de Salgadinho, Dbora Cristiane Farias Morais, teve aprovadas as contas de 2013. O TCE tambm entendeu pela regularidade das contas das Secretarias de Estado Educao e Cultura (exerccio de 2012) e da Infraestrutura (2011).
Houve aprovao, ainda, s contas de 2013 das Cmaras Municipais de Bayeux, Salgadinho, Catingueira, Malta e So Mamede (com ressalvas), Junco do Serid e Pedras de Fogo. As da Cmara de Joo Pessoa, exerccio de 2012, foram aprovadas com ressalvas.
Conduzida pelo vice-presidente Andr Carlo Torres Pontes (no exerccio da Presidncia, em razo de viagem do titular Arthur Cunha Lima a encontro promovido, em Fortaleza, pela Associao dos Tribunais de Contas do Brasil) a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Fernando Cato e Fbio Nogueira. Tambm, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Assessoria