O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contr�rio � aprova��o�das contas de 2012 apresentadas pelo prefeito de Riach�o de Bacamarte Jos� Gil Mota Tito, a quem imp�s o d�bito de R$ 263.478,51, em raz�o do registro n�o documentalmente comprovado de pagamentos a institui��es banc�rias (mais de R$ 272 mil) e desvio de equipamentos escolares (cerca de R$ 917,00). Ainda cabe recurso da decis�o tomada conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Renato S�rgio Santiago Melo.

A prefeita de Joca Claudino, Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa, teve as contas de 2012 tamb�m desaprovadas pelo TCE que a ela imputou o d�bito de R$ 42.920,00, em vista de despesas irregulares com loca��o de ve�culos. A�Corte�tamb�m decidiu, conforme voto do conselheiro Arn�bio Viana, relator do processo, encaminhar c�pias dos autos ao Tribunal de Contas da Uni�o, a quem caber� o exame do uso feito pela prefeita de recursos federais oriundos de contas de conv�nio. Ela ainda pode recorrer de ambas as decis�es.

Pagamentos�em valores abaixo do sal�rio m�nimo, contrata��o de servidores com base em lei n�o acatada judicialmente e restos a pagar levaram o TCE a emitir parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2012 do ex-prefeito de S�o Jos� de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, como entendeu o relator Arn�bio Viana. Tamb�m cabe recurso.

O ex-prefeito de Po�o Dantas, Itamar Moreira Fernandes, teve as contas de 2012�aprovadas. Tamb�m houve aprova��es �s das C�maras Municipais de Camala� (2013), Bananeiras e Bel�m (exerc�cio de 2012, com ressalvas, neste �ltimo caso).

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimenta��o de recursos da ordem de R$ de 146.536.779,50. Conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto (no exerc�cio da Presid�ncia), a sess�o plen�ria teve as participa��es dos conselheiros Arn�bio Viana, Fernando Cat�o e Andr� Carlo Torres Pontes. Tamb�m, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Pauta do dia 7 ser� transferida para 13 de agosto

Ser� apenas declarat�ria a sess�o plen�ria do pr�ximo dia 7, do Tribunal de Contas da Para�ba, conforme proposi��o que o vice-presidente Umberto Porto (no exerc�cio da Presid�ncia) levou � considera��o de seus pares, na manh� desta quarta-feira (30).

Os julgamentos dos processos agendados para o dia 7 ocorrer�o na sess�o de 13 de agosto, mudan�a para a qual j� houve a devida notifica��o. A provid�ncia decorre da viagem de alguns membros do TCE a Fortaleza, a fim de ali participarem do IV Encontro da Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da XIII Reuni�o dos Corregedores e Ouvidores dos TCs, eventos marcados para o per�odo de 4 a 6 de agosto.

Ascom