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O Tribunal de Contas da Paraba reprovou nesta quarta-feira (4) as contas de 2013 do ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa. O ex-gestor ter que devolver R$ 7.131.083,03, dbito imposto pela Corte por saldo financeiro no comprovado (na ordem de R$ 4.370.2879,87) e despesas tambm sem comprovao documental (R$ 2.760.793,36). Da deciso ainda cabe recurso.
A prefeita de So Sebastio de Lagoa de Roa, Maria do Socorro Cardoso, tambm teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE. A Corte imps gestora um dbito de R$ 11.479,49 por gastos excessivos com bens e servios, como entendeu o relator Arnbio Viana. A mesma gestora tambm respondeu pelo no recolhimento de contribuies previdencirias, mas ainda pode recorrer dessa deciso.
Cabedelo – O Tribunal negou provimento a recurso de reconsiderao interposto pelo ex-prefeito de Cabedelo, Jos Francisco Rgis, interessado em se livrar de dbito superior a R$ 388 mil por gastos indevidos com honorrios advocatcios no exerccio de 2011. Quando do primeiro julgamento, ele teve essas contas reprovadas, ainda, por aplicaes em Manuteno e Desenvolvimento de Ensino (MDE) abaixo do limite mnimo constitucional. O voto do relator do atual processo, conselheiro Arnbio Viana, foi seguido unanimidade.
Ainda em grau de recurso, o TCE afastou o dbito de R$ 333,5 mil anteriormente imposto ao ex-gestor do Fundo Municipal de Sade de Cabedelo, Jos Maria de Lucena Filho, por gastos excessivos com medicamento adquirido em prego presencial agora aprovado, conforme voto do relator Fernando Cato.
Aprovadas – A Corte aprovou as contas dos prefeitos de Santa Luzia (Jos Aldemir Pereira de Morais, 2013), de Mato Grosso (Raellyson Rodrigo Oliveira Monteiro, 2013, por maioria), de Areia de Baranas (Vanderlita Guedes Pereira, 2013) e as do ex-prefeito de Alcantil (Jos Milton Rodrigues, 2011, em fase de recurso). Tambm, houve aprovao s contas da ex-presidente da Cmara Municipal de Itapororoca, Elissandra Maria Conceio de Brito, exerccio de 2014, neste ltimo caso.
Tiveram, tambm, suas contas aprovadas A Unio Superintendncia de Imprensa e Editora (2011), da Companhia de Desenvolvimento da Paraba (2012) e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais (2014), com ressalvas, nos trs casos.