TCE reprova contas e manda trs ex-prefeitos devolverem R$ 600 mil aos cofres pblicos

TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (12), as contas referentes ao ano de 2012 dos ex-prefeitos Jucelino Lima de Farias (Igaracy), Luiz Alves Barbosa (Curral Velho) e Francisco de Assis Melo (Solnea). O TCE tambm imps dbitos ao ex-gestores que, somados, chegam a mais de R$ 600 mil.

O ex-prefeito de Igaracy, de acordo com o TCE, no teria comprovado despesas com o INSS, conforme entendeu o relator do processo, Fenando Cato. Jucelino Lima de Farias tem que devolver R$ 65.418,00. Dessa deciso ainda cabe recurso.

Despesas no documentalmente comprovadas tambm acarretaram a desaprovao das contas do ex-prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa. Ele deve restituir a importncia de R$ 194.252,00 aos cofres pblicos, conforme entendimento manifesto pelo relator Fernando Cato e do qual o ex-gestor ainda pode recorrer.

O ex-prefeito de Solnea, Francisco de Assis Melo, teve as contas de 2012 reprovadas por despesas irregulares e lesivas ao patrimnio pblico, devendo devolver a importncia de R$ 354.916,76 aos cofres municipais, como props o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Francisco no apresentou defesa, mas ainda poder faz-lo em fase recursal.

Com assessoria do TCE-PB

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