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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de gua Branca, Aroudo Firmino Batista, a quem imps o dbito de R$ 1.414.869,66 por despesas no comprovadas, conforme voto do conselheiro Fernando Cato. O ento gestor do Fundo Municipal de Sade, Edsio Francisco da Silva, tambm teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o dbito de R$ 70.000,00.
Os dois ainda podem recorrer dessa deciso. Despesas tambm no documentalmente comprovadas acarretaram a reprovao das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devoluo de R$ 8.750,00. O ex-gestor de Juru, que ainda respondeu pelo no empenhamento e no recolhimento de contribuies previdencirias, pode recorrer da deciso tomada conforme o voto do relator Arnbio Viana.
Aplicaes em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mnimo, no recolhimento de contribuies previdencirias e emisso de cheques sem fundo ajudaram na desaprovao pelo TCE s contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, Jos Orlando Teotnio, citado para devolver aos cofres pblicos a importncia de R$ 5.499,26, como props o relator Renato Srgio Santiago Melo. Cabe recurso. O julgamento das contas do exerccio de 2012 apresentadas pelo ex-secretrio de Estado da Sade Waldson Dias de Souza sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Cato.
Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 888.344.526,12. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Arnbio Viana, Nominando Diniz, Andr Carlo Torres Pontes, Fernando Cato e Fbio Nogueira. Tambm as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Ascom