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As contas do Prefeitura de Belm relativas a 2014, foram rejeitadas hoje (17) pelo Tribunal de Contas da Paraba. Os conselheiros decidiram ainda imputar dbito de R$ 179.130,58 ao prefeito Edgard Gama, em razo de gastos municipais no documentalmente comprovados com servios de assessoria pedaggica e contbil e carro-pipa. Ainda cabe recurso.
Aplicaes insuficientes em educao e aes de sade pblica, em meio a outras irregularidades, tambm acarretaram a desaprovao das contas de 2012 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael Medeiros de Souza, conforme voto do conselheiro Arnbio Viana.
A Corte, que ainda desaprovou as contas de 2012 dos Fundos de Assistncia Social e de Sade desse municpio, tambm atendeu ao pedido de abertura de processo especfico, formulado pelo mesmo relator, para responsabilizao individual pelo no empenhamento e no recolhimento de recursos previdencirios e tributrios. Houve aplicao da multa de R$ 7.882,17 aos ento gestores Pablo de Almeida Leito e Celso Nbrega dos Santos (Fundo de Sade) e Francileide Medeiros de Lira Souza (Assistncia Social). Cabe recurso dessa deciso.
Na sesso desta quarta-feira, o TCE aprovou as prestaes de contas de 2013 dos prefeitos de So Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa), Vrzea (Jos Ivaldo de Morais), Catol do Rocha (Leomar Bencio Maia) e Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto).
Foram aprovadas, ainda, as contas das Cmaras Municipais do Conde (2013) e as oriundas das Cmaras Municipais de Santa Luzia, Pedras de Fogo, Conde e Juarez Tvora (com ressalvas, neste ltimo caso), referentes a 2014.
Com Assessoria