Foto: Valter Campanato – Agcia Brasil
O Tribunal de Contas da Unio (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeio das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sesso extraordinria realizada no plenrio do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendao ao Congresso Nacional, que dever aprovar ou no as contas do governo.
A anlise do TCU ocorreu sobre duas questes. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econmica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operao de crdito.
O outro ponto, questionado pelo Ministrio Pblico, tratou de cinco decretos envolvendo crditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorizao do Congresso Nacional.
Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princpios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenrio de desgovernana fiscal”. Ele tambm afirmou que o governo criou “uma irreal condio”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O no registro dos pagamentos das subvenes, o no registro de dvidas contradas e a omisso das respectivas despesas primrias no clculo do resultado fiscal criaram a irreal condio para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessrio para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execuo indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
Com Agncia Brasil
Foto: Valter Campanato – Agncia Brasil