O número máximo de emendas a serem apresentadas por cada vereador ao Orçamento da Prefeitura de João Pessoa caiu de dez para apenas cinco, após acordo de bancadas. Com isso, a LOA (Lei Orçamentária Anual) só poderá receber até 153 emendas parlamentares, fato que permitirá mais agilidade sua tramitação.
O prazo para apresentação de emendas junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal, onde tramita a matéria, acaba na próxima sexta-feira. Segundo o relator da proposta, Benilton Lucena (PSD), além das cinco emendas indiduais de cada vereador, a LOA poderá receber também até cinco emendas de cada uma das quatro comissões por onde deve passar.
O Orçamento Anual de 2016 prevê receitas e despesas de R$ 2,55 bilhões.