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A Cmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma poltica. A votao dos destaques ficou para a prxima tera-feira (14).
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos Presidncia da Repblica, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleio anterior entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrio eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto ser 30% superior ao previsto anteriormente.
No caso das eleies para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite ser 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrio eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no pas.
“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milho de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhes, ento h disparidades enormes. Ento, colocamos um teto que ser corrigido daqui para a frente pela inflao, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleies para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhes e R$ 5 milhes.
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com at 2% do faturamento bruto no ano anterior eleio, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhes.
Pela proposta, esse ser o valor mximo que um partido poder receber de uma nica empresa. Tambm probe que pessoas jurdicas, que mantenham contratos de execuo de obras com rgos da administrao direta e indireta, faam doaes para campanhas eleitorais na circunscrio em que tm o contrato. Antes a restrio abrangia tambm as empresas com contratos de prestao de servios ou fornecimento de bens. Mas essa restrio foi retirada a pedido dos lderes partidrios.
Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, no poder doar para campanhas de candidatos do municpio. Se tiver contrato com o governo federal, estar impedida de doar para eleio de presidente da Repblica. Nosso objetivo especfico com esse limite dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no pas em razo da Lava Jato, disse Maia.
O tempo das campanhas tambm fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rdio, o horrio poltico inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definiro, entre o fim de julho e o incio de agosto, quem vai concorrer. O projeto tambm reduz o tempo das campanhas no rdio e na TV. Atualmente, os partidos tm at 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha comeando na rua e na internet a partir de 6 de julho.
O projeto cria ainda uma clusula de barreira para os candidatos a cargos majoritrios e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participao daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Cmara dos Deputados. Tambm limita a presena de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
Outra mudana, determina o registro impresso de voto na urna eletrnica. Alm disso, a proposta ainda reserva, nas trs eleies que se seguirem aprovao da lei, no mnimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidrio de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleies proporcionais das mulheres candidatas.
O texto foi aprovado em votao simblica. Antes, o relator, a pedido de lderes partidrios, admitiu todas as 96 emendas apresentadas proposta.
Com Agncia Cmara