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Pimenta nos olhos dos outros refresco. Esse adgio popular serve como uma luva para definir pronunciamento do lder da bancada de Oposio na Assembleia Legislativa. Na nsia de apontar erros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Renato Gadelha (PSC) defendeu abertamente a criao e instalao do Tribunal de Contas dos Municpios (TCM).
O argumento central da defesa de Gadelha o mesmo da maioria dos que apoiam a medida. A chegada do TCM serviria para desafogar o grande volume de processos de contas pblicas, principalmente de Prefeituras e Cmaras Municipais, que sobrecarregam o TCE. Nada mais convincente.
O obstculo principal, reconhecido tambm pelos defensores do TCM, no a suposta ilegalidade, como muitos pensam, mas o custo operacional do novo rgo fiscalizador de contas pblicas. “Vamos ver se, com essa crise financeira, possvel ter mais essa despesa ao errio do Estado. No sou contra porque seria uma forma de melhor apreciar contas de prefeituras como a de Joo Pessoa. Mas, preciso ver quem vai pagar essa conta”, argumentou Gadelha.
Lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, permite a instalao do TCM. De autoria do ex-deputado Gervasio Maia, a lei no chegou a ser sancionada pelo ento governador Jos Maranho. Uma nova apreciao da proposta em plenrio depende apenas de vontade poltica. O governadpor Ricardo Coutinho j se posicionou favorvel ao TCM.