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Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Esse adágio popular serve como uma luva para definir pronunciamento do líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa. Na ânsia de apontar erros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Renato Gadelha (PSC) defendeu abertamente a criação e instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O argumento central da defesa de Gadelha é o mesmo da maioria dos que apoiam a medida. A chegada do TCM serviria para desafogar o grande volume de processos de contas públicas, principalmente de Prefeituras e Câmaras Municipais, que sobrecarregam o TCE. Nada mais convincente.
O obstáculo principal, reconhecido também pelos defensores do TCM, não é a suposta ilegalidade, como muitos pensam, mas o custo operacional do novo órgão fiscalizador de contas públicas. “Vamos ver se, com essa crise financeira, é possível ter mais essa despesa ao erário do Estado. Não sou contra porque seria uma forma de melhor apreciar contas de prefeituras como a de João Pessoa. Mas, é preciso ver quem vai pagar essa conta”, argumentou Gadelha.
Lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, permite a instalação do TCM. De autoria do ex-deputado Gervasio Maia, a lei não chegou a ser sancionada pelo então governador José Maranhão. Uma nova apreciação da proposta em plenário depende apenas de vontade política. O governadpor Ricardo Coutinho já se posicionou favorável ao TCM.