O Pleno do Tribunal de Justia recebeu a Notcia-Crime n 999.2011.001054-6/001 para que seja procedida investigao em relao aos atos praticados pelo prefeito municipal de Poo Dantas. Segundo a denncia do Ministrio Pblico, Itamar Moreira Fernandes realizou contrataes irregulares e na apurao dos fatos no processo ter direito a ampla defesa. unanimidade, a Corte acompanhou o entendimento do relator, desembargador Arnbio Alves Teodsio, tambm no sentido no afastar o prefeito de suas funes.
O MP aponta o prefeito de Poo Dantas, na condio de ordenador de despesas, como responsvel pela nomeao de servidores, evitando a contratao pelas vias legais. Consta na denncia que o prefeito admitiu e nomeou, pelo menos, 15 pessoas para exercer funes na edilidade administrativa sob o pretexto de excepcional interesse pblico, fazendo-o reiteradas vezes, extrapolando, inclusive o limite mximo da contratao legalmente previsto.
Na defesa, o prefeito alega a ausncia de dolo especfico na acusao, em funo da contratao de parte dos servidores levando em considerao a necessidade temporria de excepcional interesse pblico na rea da educao e sade. Esclarece, ainda, que no houve prejuzo ao errio municipal, pois de fato ocorreu a prestao do servio, e que realizou trs concursos pblicos.
De acordo com o relator, a denncia realmente no pode ser tida por inepta. “Pelos documentos, h indcios de que o denunciado contratou toda uma gama de servidores, por motivos de excepcional interesse pblico, contudo prorrogou suas atividades, indevidamente, contrariando dispositivos da Constituio Federal e da prpria legislao municipal”, explicou o magistrado.
Assessoria