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A criação/instalação do Tribunal de Contas dos Municípios continua um grande mistério. Tem horas que o governo avança de forma aparentemente efetiva, mas tudo não passa de discurso. De prática, até agora, só as audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. O problema agora não é mais quem vai herdar os cargos e regalias do novo órgão, mas quem assumirá o ônus do desgaste político de sua gestação.
Nesse ponto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a Assembleia Legislativa não chegaram ainda a um acordo. Os deputados da bancada de Situação, incluindo o próprio líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), garantem que a efetivação do processo depende exclusivamente do Chefe do Executivo, a quem caberia enviar ao Legislativo proposta de criação do novo órgão fiscalizador de contas públicas.
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Ricardo Coutinho não pensa assim e quer o posicionamento público e claro dos parlamentares em favor do TCM, antes de qualquer encaminhamento prático. Na verdade, o governador quer que sua bancada seja uma espécie de “avalista” do Tribunal de Contas dos Municípios, já que terão direito, em tese, a quatro das sete vagas de conselheiros que serão criadas. De qualquer forma, esse aval terá de vir porque os deputados deverão votar a proposta originada do Palácio da Redenção. Mas, o “chefe” quer que o Legislativo se manifeste primeiro sob a alegação de que foram os parlamentares que levantaram a discussão.
De qualquer forma, ninguém se surpreenda se o projeto chegar na Casa de Epitácio Pessoa antes do recesso, como garantiu uma fonte ligada ao governador. Nesse caso, os deputados aprovariam a criação e deixariam a instalação, a cargo do Governo do Estado, para 2016 ou 2017, dependendo das conveniências palacianas.