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A criao/instalao do Tribunal de Contas dos Municpios continua um grande mistrio. Tem horas que o governo avana de forma aparentemente efetiva, mas tudo no passa de discurso. De prtica, at agora, s as audincias pblicas promovidas pela Assembleia Legislativa. O problema agora no mais quem vai herdar os cargos e regalias do novo rgo, mas quem assumir o nus do desgaste poltico de sua gestao.
Nesse ponto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a Assembleia Legislativa no chegaram ainda a um acordo. Os deputados da bancada de Situao, incluindo o prprio lder do governo, Hervzio Bezerra (PSB), garantem que a efetivao do processo depende exclusivamente do Chefe do Executivo, a quem caberia enviar ao Legislativo proposta de criao do novo rgo fiscalizador de contas pblicas.
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Ricardo Coutinho no pensa assim e quer o posicionamento pblico e claro dos parlamentares em favor do TCM, antes de qualquer encaminhamento prtico. Na verdade, o governador quer que sua bancada seja uma espcie de “avalista” do Tribunal de Contas dos Municpios, j que tero direito, em tese, a quatro das sete vagas de conselheiros que sero criadas. De qualquer forma, esse aval ter de vir porque os deputados devero votar a proposta originada do Palcio da Redeno. Mas, o “chefe” quer que o Legislativo se manifeste primeiro sob a alegao de que foram os parlamentares que levantaram a discusso.
De qualquer forma, ningum se surpreenda se o projeto chegar na Casa de Epitcio Pessoa antes do recesso, como garantiu uma fonte ligada ao governador. Nesse caso, os deputados aprovariam a criao e deixariam a instalao, a cargo do Governo do Estado, para 2016 ou 2017, dependendo das convenincias palacianas.