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Deputados da bancada de oposição ao Governo do Estado, dentre os quais o deputado estadual Tovar Correia (PSDB) pretendem apresentar hoje um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para tentar revogar a lei de autoria do deputado Frei Anastácio e que determina que as empresas da Paraíba paguem até 1% do faturamento bruto para programas socioambientais.
A expectativa é de que pelo menos 13 parlamentares assinem o documento e que aconteçam mais adesões à medida que discussões ocorram no plenário da Casa. Além disso, os quatro deputados que integram a bancada do PSDB e que são contrários à lei, também produziram documento e enviaram ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que, caso concorde com o conteúdo do material apresentado pelos parlamentares, pode tentar reverter à situação judicialmente por meio do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Temos esses dois caminhos, sendo que o da Assembleia é mais rápido. Esse caminho pode demorar até 40 dias para ser completamente finalizado”, explicou o deputado Tovar Correia Lima, um dos responsáveis pela iniciativa.
Entretanto, ele também explicou que ao percorrer o caminho do MPPB, a revogação da lei pode demorar mais, já que dependerá de decisão judicial.