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Deputados da bancada de oposio ao Governo do Estado, dentre os quais o deputado estadual Tovar Correia (PSDB) pretendem apresentar hoje um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para tentar revogar a lei de autoria do deputado Frei Anastcio e que determina que as empresas da Paraba paguem at 1% do faturamento bruto para programas socioambientais.
A expectativa de que pelo menos 13 parlamentares assinem o documento e que aconteam mais adeses medida que discusses ocorram no plenrio da Casa. Alm disso, os quatro deputados que integram a bancada do PSDB e que so contrrios lei, tambm produziram documento e enviaram ao Ministrio Pblico da Paraba (MPPB) que, caso concorde com o contedo do material apresentado pelos parlamentares, pode tentar reverter situao judicialmente por meio do Tribunal de Justia da Paraba.
Temos esses dois caminhos, sendo que o da Assembleia mais rpido. Esse caminho pode demorar at 40 dias para ser completamente finalizado, explicou o deputado Tovar Correia Lima, um dos responsveis pela iniciativa.
Entretanto, ele tambm explicou que ao percorrer o caminho do MPPB, a revogao da lei pode demorar mais, j que depender de deciso judicial.