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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB) julgou improcedente, nesta quinta-feira (16), Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedia a cassao do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) por conduta vedada nas eleies estaduais de 2014. Na mesma sesso, a Corte Eleitoral decidiu pela improcedncia de uma representao contra o senador Cssio Cunha Lima (PSDB).
Em relao contra Ricardo Coutinho, os membros da Corte Eleitoral seguiram em unanimidade o relator, juiz Breno Wanderley, que viu inconsistncia nas acusaes por ausncia de provas. Antes, o procurador do Ministrio Pblico Eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, j tinha emitido parecer pela improcedncia das acusaes que tinham sido feitas pelo prprio MPE.
Para o advogado do governador, Fbio Brito, O MPE e a corte do TRE viram fragilidade nas acusaes e portanto concluram que a ao no iria prosperar.
Na Representao, o MPE acusava a professora gerente de Ensino de Princesa Isabel, Nininha Lucena, irm do corregedor da Procuradoria de Justia do Estado, Tio Lucena, de coagir prestadores de servios a apoiar reeleio do governador para garantir a manuteno de seus empregos.
Improcedncia na ao contra Cssio Cunha Lima
Na denncia contra o tucano, feitas pelo MPE, apurou-se situao em que a me do ex-prefeito de Mamanguape, Fbio Fernandes, estaria pedindo votos para o candidato tucano.
De acordo com o relator Breno Wanderley, uma gravao foi objeto da ao, mas a mesma no comprovou se o era pblico ou privado.
Ainda de acordo com o juiz, a quantidade de pessoas que aparecem nas imagens tambm no demonstrou gravidade ou capacidade para interferir no resultado das eleies.
Ele votou pela improcedncia das acusaes e foi seguido pelos demais membros da corte.