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A Procuradoria da Repblica na 1 Regio denunciou, na ltima sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro pblico, no tocante a cota de passagens areas da Cmara e do Senado para fins particulares. O crime atribudo a eles de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de priso em caso de condenao. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens. Na lista consta o nome de trs ex-deputados paraibanos.
Entre os ex-parlamentares denunciados, h representantes paraibanos a exemplo de Marcondes Iran Benevides Gadelha que est na posio 304 da lista, bem como Walter Correia de Brito Neto na posio 435 e o ex-governador e deputado federal Wilson Leite Braga em 441.
Nas mos do TRF 1
As acusaes contra os ex-parlamentares esto distribudas em 52 denncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caber ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministrio Pblico. O voto dele ser levado para julgamento na 2 Seo do TRF 1. Caso a denncia seja aceita, os ex-deputados viram rus e passam a responder a aes penais. Nessa etapa, eles sero chamados a dar explicaes e se defender das acusaes. S, ento, os polticos podero ser julgados.
Turismo com dinheiro pblico
O Ministrio Pblico identificou que as passagens areas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefcio: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Braslia. Confira a lista no link: https://goo.gl/47VDh2
Com Congresso enfoco