A aprovao de candidatos parentes do prefeito, de membro da comisso organizadora e a constatao de que candidato aprovado em 1 lugar para vaga de odontlogo tendo sido ele o elaborador de perguntas da prova, foram algumas das irregularidades que motivaram os integrantes da 2 Cmara do Tribunal de Contas do Estado, em sesso na tarde desta tera-feira (14), a decidirem pela anulao do concurso pblico realizado pela Prefeitura de Araagi, na gesto do ex-prefeito Onildo Cmara Filho, imputando-lhe multa no valor de R$ 9.856,70.
O relator do processo foi o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, que pontuou entre as prticas irregulares, a aprovao do irmo do prefeito, Oscar Cmara Neto um dos membros da comisso do concurso, classificado em segundo lugar para o cargo de fiscal de tributos. Na deciso, a Cmara determinou tambm a abertura de processo especfico para apurar a idoneidade da empresa Meta Concursos, responsvel pelo certame, diante dos fatos apurados pelo TCE, que apontaram fortes indcios de irregularidades na empresa contratada.
Foram julgados regulares os processos que tratam de licitaes e contratos, realizados pelo Hospital Regional de Urgncia e Emergncia de Campina Grande, Fundo Municipal de Santa Ceclia, Cagepa, Suplan e concurso na Prefeitura de Baia da Traio. Na relatoria do conselheiro Nominando Diniz, a Cmara concedeu prazo de 60 dias prefeita de Araruna, Wilma Targino Maranho, para regularizao de servidores, em decorrncia da falta de documentos comprobatrios de concurso pblico. Tambm assinou prazos para regularizao de processos referentes Secretaria da Administrao e Prefeitura Municipal de Patos.
Presidida pelo conselheiro Arnbio Alves Viana, a Segunda Cmara do TCE pautou 108 processos e funciona no Miniplenrio Conselheiro Adailton Coelho Costa. Alm do presidente, completaram o quorum para a sesso os conselheiros Nominando Diniz, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antnio Cludio Silva Santos (substituto). Pelo Ministrio Pblico de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falco.
TCE