O Tribunal de Contas da Paraba remeteu, este ano, Procuradoria Geral de Justia, 198 acrdos para a cobrana judicial de dbitos da ordem de R$ 33.579.959,04 a um nmero de 219 gestores pblicos paraibanos. A informao foi prestada, na abertura da sesso plenria desta quarta-feira (6), pelo corregedor do TCE, conselheiro Fernando Cato.
Outro organismo, a Procuradoria Geral do Estado, tambm foi acionada pela Corregedoria do Tribunal de Contas para a cobrana judicial de mais R$ 2.510.822,41 a 625 ordenadores de despesas pblicas. Juntas, as duas cifras ultrapassam a casa de R$ 36 milhes.
Do volume de acordos remetidos cobrana do Ministrio Pblico 121 correspondem anlise de processos oriundos de Prefeituras, a 45 de Cmaras Municipais e a 32 rgos pblicos diversos.
As remessas para a cobrana de dbitos decorrentes dos julgamentos do TCE correspondem ao perodo de janeiro a outubro deste ano. No decorrer de todo o ano de 2011, elas foram a R$ 37.787.099,42 e, no exerccio de 2012, a R$ 17.027.725,38, segundo relatrio levado pelo corregedor ao conhecimento do Tribunal Pleno.
O conselheiro Fernando Cato exps o fato de que 24,17% dos jurisdicionados cumpriram, integralmente, decises emanadas do Tribunal de Contas do Estado no transcurso dos ltimos dez meses. Em 23,35% dos casos, o cumprimento deu-se de forma parcial.
Ele, entretanto, lastimou que 52,48% das determinaes do TCE no tiveram o cumprimento dos jurisdicionados ao longo deste exerccio, apesar de ser o fato punido com a aplicao de multas e repercusso em futuras prestaes de contas. Sugeriu, ento, que os membros do Tribunal se renam para discutir o problema e encontrar soluo capaz de minor-lo.
Recuperao para o Fundeb de recursos utilizados pelas Prefeituras em aes e obras alheias natureza deste fundo, apresentao de documentos e regularizao de quadros de pessoal esto entre as determinaes mais comumente expressas a dirigentes pblicos quando do julgamento de suas contas pelo Tribunal.
Ascom/TCE-PB