O Tribunal de Contas da Paraba determinou, no final da manh desta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancrias do municpio de Santa Rita, aps constatar inconsistncias nas informaes prestadas por via dos balancetes mensais, que no batem com os nmeros apontados no sistema Sagres on line, de acordo com os dados levantados pela Auditoria. O TCE realizou inspeo especial no municpio durante o perodo de janeiro a julho do corrente ano. Na justificativa, a Auditoria enfatiza que a entrega dos balancetes sem os nmeros que expressam a realidade das contas pblicas implica em ausncia do envio dos balancetes.
O relatrio preliminar da Auditoria aponta que no sitio de Transparncia Fiscal da Prefeitura de Santa Rita, entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2016, a despesa oramentria paga soma R$ 62.490.671,19, todavia, nas informaes enviadas ao Tribunal de Contas por meio dos balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a julho de ano em curso, a despesa paga de R$ 59.466.858,69, ocasionando uma diferena na ordem de R$ 3 milhes. Em menor valor, na despesa empenhada o valor no portal da transparncia de R$ 79.787.348,843, enquanto que no Sagres R$ 79.684.675,36, destaca o relatrio.
Nos objetivos do trabalho a Auditoria ressalta a situao ftica quanto a regularidade ou no das prestaes de contas mensais, que so os balancetes, enviados Corte, situao, segundo consta nas concluses do relatrio, que exige ao cautelar com o fim de proteger o interesse pblico e evitar maiores danos ao errio.
O bloqueio da contas bancrias tem por base o art. 48, 2 da Lei Complementar n 18/93, modificada pela Lei Complementar n 34/99 e o art. 8 da Resoluo Normativa RN TC 04/2004, combinado com o art. 197 do Regimento Interno do TCE. A deciso implica a total impossibilidade de movimentao das contas, atravs de cheque ou qualquer outro procedimento hbil, permitida, porm, a realizao de depsitos ou transferncias para aplicao financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
Com PB Agora