Conselheiro Fbio Nogueira preside o Tribunal de Contas (Imagem da Internet)
Gastos ordenados irregularmente levaram o Tribunal de Contas da Paraba, nesta quarta-feira (30), emisso de pareceres contrrios aprovao de contas anuais apresentadas pelos ex-prefeitos de Cabedelo, Uirana e Itabaiana, com imposio de dbitos que, em conjunto, superam a casa de R$ 587 mil.
De incio, o TCE emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2011 da ex-prefeita de Uirana Glria Geane de Oliveira Fernandes, a quem imps o dbito de R$ 192.048,10 por despesas irregulares com assessoria jurdica. A deciso, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.
Tambm foram desaprovadas as contas de 2010 da ex-prefeita de Itabaiana Eurdice Moreira da Silva, que respondeu pelo no recolhimento de contribuies previdncias e concesso indevida de gratificaes funcionais, o que lhe valeu a imputao do dbito de R$ 6,8 mil a ser devolvido aos cofres pblicos, solidariamente, com trs servidoras do municpio. Mas ela ainda pode recorrer dessa deciso tomada conforme proposta do relator Renato Srgio Santiago Melo.
Aplicaes insuficientes em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e pagamento indevido de honorrios advocatcios ocasionaram a desaprovao das contas de 2011 do ex-prefeito de Cabedelo Jos Francisco Rgis, de quem o TCE requer a devoluo aos cofres pblicos de valores da ordem de R$ 388.891,55 pagos, indevidamente, a ttulo de honorrios advocatcios, conforme entendimento do relator Oscar Mamede, do qual ainda cabe recurso.
Foram aprovadas as contas de 2010 dos ex-prefeitos de Massaranduba (Paulo Fracinette de Oliveira, em grau de recurso) e Poo de Jos de Moura (Manoel Alves Neto). Tambm, as dos atuais prefeitos de So Jos de Caiana (Jos Walter Marinho Marsicano Junior, 2011) e Bonito de Santa F Alderi de Oliveira Caju, 2011). As do ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (exerccio de 2010) tiveram pedido de vista do conselheiro Fernando Cato.
A Casa Militar do Governador teve aprovadas as contas de 2012, conforme props o auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Houve, aprovao, ainda, s das Cmaras Municipais de Pedra Branca (2012), Carrapateira (2011, com ressalvas), Duas Estradas (2012, com ressalvas) e Salgado de So Flix (2011),
Aos processos constantes da pauta de julgamentos correspondia movimentao de recursos da ordem de R$ 363.579.503,73. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria contou com as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Fernando Cato, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Andr Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (auditor substituto do conselheiro Arnbio Viana, em gozo de frias). Tambm, com as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom do TCE