Levantamento foi feito pelo TRE da Paraba (Foto da Internet)
Um total de 22.236 mil eleitores da Paraba esto com os direitos polticos suspensos, segundo levantamento feito na base de dados da Justia Eleitoral. Isso significa que eles no podem votar e ser votados. Tampouco podem filiar-se a partido poltico ou exercer cargo pblico, mesmo que no eletivo.
A suspenso dos direitos polticos tambm impede, por exemplo, que a pessoa exera cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de jornal ou peridico.
O Diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB), Roberto Emlio Hardman, explicou que a suspenso dos direitos polticos pode ser ocasionada por quatro motivos. incapacidade civil absoluta, condenao criminal transitada em julgado (quando no h mais possibilidade de recorrer da sentena), recusa de cumprir obrigao a todos imposta e a consequente prestao alternativa de servio e, por fim, condenao por improbidade administrativa, disse.
Existe ainda uma quinta causa, complementa, que a conscrio, isto , o alistamento militar. O pargrafo 2 do artigo 14 da Constituio probe aqueles que estiverem prestando o servio militar de votar ou serem votados.
Segundo os dados, a condenao criminal a maior causa para suspenso dos direitos polticos (13.132), seguida da incapacidade civil absoluta (7.691), instituto jurdico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Em terceiro lugar esto os condenao criminal prevista na LC 64/90, art. 1, I, E, com 78 casos. J por improbidade administrativa foram 68. Por sua vez, 45 na Paraba tiveram condenao criminal eleitoral e 10 enquadrados pela estatuto da igualdade, que so os casos de brasileiros que moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele pas. Firmado entre Brasil e Portugal, o Estatuto da Igualdade (Decreto 3.927 /2001) prev que quem optar por exercer os direitos polticos no Estado de residncia ter suspenso o exerccio dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade..
Assessoria