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O médico Emerson Panta poderá ser diplomado e empossado como novo prefeito de Santa Rita. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, nesta terça-feira, recurso contra decisão do TRE da Paraíba que havia barrado a candidatura de Panta, eleito em 2 de outubro com mais de 75¨dos votos válidos.
Panta pediu a reformulação da decisão de 29 de setembro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que indeferiu por 5 votos a 1, o registro de sua candidatura, ao alegar que figurava na Lei de Ficha Limpa por ser punido em processos administrativos gerados por concursos públicos na capital e em Natal.
No recurso, Emerson Panta disse que de forma equivocada, apesar de aprovado, sequer chegou a assinar portaria para assumir cargos aprovados nos certames. O recurso interposto pelo jurídico de Dr Emerson Panta foi distribuído no último dia 12 de outubro e através de sorteio, chegou para apreciação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Fux a quem coube a decisão final na suprema corte de acatar o recurso acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que foi a favor do deferimento da candidatura.