Em razo da urgncia, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou monocraticamente (com posterior referendo pelo Plenrio) o envio de fora federal para garantir a normalidade das Eleies 2014 no Municpio de Campina Grande (PB), que compreende cinco zonas eleitorais (ZEs n 16, 17, 71 e 72).
A requisio foi feita ao TSE pelo TRE da Paraba em funo do ”recrudescimento de atos de violncia e de desordem nas reas das Zonas Eleitorais sob nossa jurisdio, tendo em vista algumas peculiaridades ligadas aos movimentos polticos na regio polarizada por Campina Grande”. De acordo com informaes do TRE-PB, relatrio de inteligncia da Polcia Federal (PF) indicou a necessidade de reforo no aparato de segurana ostensiva para assegurar a realizao das eleies, tendo em vista o histrico de eventos ocorridos em eleies passadas.
A Secretaria de Segurana e da Defesa Social da Paraba informou que tem condies de assegurar a ordem e a segurana durante o pleito em todo o Estado, mas no apresentou qualquer objeo requisio de tropas federais, pois acredita que haver uma soma de esforos. Em sua deciso, a ministra Maria Thereza lembra que o TSE estabeleceu como regra no autorizar o envio de fora federal s localidades em que o governo estadual tenha dado garantia de segurana no dia da eleio, mas, no caso da Paraba, o secretrio de Segurana Pblica no se ops ao envio de fora federal.
Em que pese a resposta emitida pelo secretrio em relao ao pedido, verifico que, de fato, as referidas justificativas dos juzos eleitorais so sinalizadoras da necessidade de auxlio pelas tropas federais para a garantia da ordem pblica no municpio durante as Eleies 2014.
Ademais, some-se a isso o histrico de requisies deferidas para a localidade em questo nas Eleies de 2012 e de 2010. Por esses fundamentos, e considerando a proximidade das eleies, defiro,ad referendum, o pedido de requisio de fora federal para atuar durante a realizao das eleies e a apurao dos resultados no Municpio de Campina Grande, concluiu a ministra do TSE.
Com Assessoria do TSE