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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta tera-feira (6) manter uma ao do PSDB que pede a impugnao dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder poltico e econmico na eleio de 2014. A ao tinha sido arquivada e agora os ministros decidiram reabri-la.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma deciso pelo arquivamento dada em fevereiro pela ministra Maria Thereza de Assis Moura . Em outras sesses, j haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes, Joo Otvio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
O PSDB aponta na ao abuso de poder poltico, econmico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegtima” a eleio de Dilma. A acusao mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doaes oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuio de propinas”, suspeita investigada na Operao Lava Jato.
Desde o incio da tramitao das aes que pedem a impugnao do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doaes para a campanha foram legais e declaradas nas prestaes de contas ao TSE. Os advogados ressaltam que as receitas e despesas foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro do ano passado.
Na sesso desta tera, a ministra Luciana Lssio votou pelo arquivamento, alegando que as acusaes feitas pelo PSDB carecem de provas, baseadas apenas em notcias de jornal. O presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela continuidade, em rpido voto.
Aps manifestar sua posio nesta tera, Toffoli tambm disse que analisar em seu gabinete outras duas questes que ficaram pendentes de deciso. Uma delas diz respeito a uma proposta do ministro Luiz Fux para unificar num s processo todas as aes que questionam a eleio de Dilma e Temer.
A outra se relaciona relatoria dos casos, j que duas aes estavam sob anlise de Joo Otvio de Noronha, que deixou a Corte na semana passada. Outra ao estava com Maria Thereza e uma quarta com Luiz Fux.
Com G1