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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) manter uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. A ação tinha sido arquivada e agora os ministros decidiram reabri-la.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão pelo arquivamento dada em fevereiro pela ministra Maria Thereza de Assis Moura . Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
O PSDB aponta na ação abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para a campanha foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE. Os advogados ressaltam que as receitas e despesas foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro do ano passado.
Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento, alegando que as acusações feitas pelo PSDB carecem de provas, baseadas apenas em notícias de jornal. O presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela continuidade, em rápido voto.
Após manifestar sua posição nesta terça, Toffoli também disse que analisará em seu gabinete outras duas questões que ficaram pendentes de decisão. Uma delas diz respeito a uma proposta do ministro Luiz Fux para unificar num só processo todas as ações que questionam a eleição de Dilma e Temer.
A outra se relaciona à relatoria dos casos, já que duas ações estavam sob análise de João Otávio de Noronha, que deixou a Corte na semana passada. Outra ação estava com Maria Thereza e uma quarta com Luiz Fux.
Com G1