Processo de cassao do deputado deve ser julgado pelo TSE (Imagem da Internet)
Est na pauta de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo do PMDB da Paraba que pede a cassao do diploma do deputado estadual Adriano Galdino (PSB). Segundo o partido, o parlamentar estaria inelegvel no pleito de 2010 em funo de ter sido condenado pela Justia estadual numa ao de improbidade administrativa.
O PMDB alega que a sentena j transitou em julgado, estando o deputado com seus direitos polticos suspensos por trs anos. O motivo da condenao teria sido a contratao de servidores sem concurso pblico na poca em que Adriano Galdino exercia o cargo de prefeito da cidade de Pocinhos.
O processo tramita no TSE desde abril de 2011. O relator o ministro Marco Aurlio, que j havia decidido monocraticamente em negar seguimento ao caso, alegando que a Lei da Ficha Limpa no teve eficcia nas eleies de 2010, conforme deciso do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo, ao apreciar o Recurso Extraordinrio n 633703/MG assentou a inaplicabilidade da Lei Complementar n 135 s eleies realizadas em 2010.
Aps a deciso do ministro Marco Aurlio, o PMDB apresentou um agravo regimental, que ser submetido ao plenrio do TSE.
Em sua defesa, o deputado Adriano Galdino diz no haver trnsito em julgado da deciso, como tambm no houve ato doloso de improbidade administrativa por dano ao errio, razo pela qual no pode ser penalizado com a cassao do diploma.
No h trnsito em julgado no processo de Adriano Galdino, destacou o advogado Solon Benevides, contratado para atuar no caso. Ele disse acreditar que o agravo regimental manejado pelo PMDB ser rejeitado pelo plenrio do TSE. No vejo maiores problemas jurdicos, tendo em vista que o tribunal vai manter o posicionamento que vem tendo em casos idnticos ao de Adriano Galdino, afirmou.
Com Jornal da Paraba