As eleies municipais de 2016 sero, sim, realizadas por meio de voto em urna eletrnica. Foi o que afirmou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (10), exatamente dez dias depois da divulgao de que, por falta de recursos, o processo no poderia ser utilizado no pleito do ano que vem.
“O TSE recebeu do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto cpia do relatrio enviado Comisso Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realizao das Eleies Municipais de 2016 por meio eletrnico. O documento tambm assinado pelo Ministrio da Fazenda”, afirmou o tribunal.
Em publicao no Dirio Oficial da Unio, os presidentes dos tribunais superiores do Pas afirmaram, em 30 de novembro, que, devido a um corte de R$ 428 milhes do oramento da Justia Federal para o ano que vem, as eleies eletrnicas no seriam realizadas.
O texto foi assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Jos de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justia (TJ) do Distrito Federal e dos Territrios, Getlio de Moraes Olveira; e pela presidente em exerccio do Superior Tribunal de Justia (STK), Laurita Vaz.
“O impacto maior refletiria no processo de aquisio de urnas eletrnicas, com licitao j em curso e imprescindvel contratao, at o fim do ms de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhes”, escreveram, na ocasio, os magistrados.
De acordo com o TSE, “com a reviso dos limites de empenho e movimentao financeira do Oramento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhes”. “Os outros R$ 267 milhes, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos Justia Eleitoral”, resume a nota.
Leia a nota divulgada pelo TSE:
Votao eletrnica em 2016 est garantida com nova meta fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto cpia do relatrio enviado Comisso Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realizao das Eleies Municipais de 2016 por meio eletrnico. O documento tambm assinado pelo Ministrio da Fazenda.
De acordo com o Ofcio Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de supervit primrio constante da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO-2015) vigente poca, indicou-se a necessidade de reduo financeira em R$ 107,1 bilhes aos Poderes da Repblica, incluindo a Defensoria Pblica (DPU) e o Ministrio Pblico da Unio (MPU). Ao fim do terceiro bimestre j havia a necessidade de reduo de outros R$ 79,5 bilhes.
No entanto, com a aprovao do PLN n 5/2015 no Congresso Nacional e sua converso em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve reduo na meta de resultado primrio para o conjunto dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social OFSS, de R$ 55,3 bilhes positivos para R$51,8 bilhes negativos e, dessa forma, a meta de resultado primrio OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhes.
Com IG