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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de arquivamento de uma investigação contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). O caso envolve irregularidades em licitações na prefeitura de Campina Grande destinadas à locação de ônibus escolares.
No pedido de arquivamento, Veneziano alega não ter nenhuma participação nas irregularidades, uma vez que na condição de prefeito coube apenas fazer a homologação dos certames e assinatura dos contratos, depois de regular processo administrativo.
Ainda segundo Veneziano, as licitações foram requisitadas pelo secretário de educação, Flávio Romero Guimarães, efetuadas no âmbito da secretaria de Administração, cujo titular à época era Constantino Soares Souto e chaceladas por Anna Thereza Chaves Loureiro, da Consultoria Jurídica.
Apesar das explicações, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, manteve aberta a investigação, por entender que “há elementos nos autos que indicam o seu possível envolvimento nas ilicitudes apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”. Ele requereu que a prefeitura de Campina Grande envie no prazo de 30 dias cópias dos processos de pagamentos feitos no ano de 2005 em benefício de José Eudes da Silva, da empresa Eudes Turismo.
Também requereu a inquirição de Constantino Soares Souto, então secretário da Administração, Anna Thereza Chaves Loureiro, presidente da CPL, bem como de José Carlos Maciel de Azevedo e José Eudes da Silva.
Com Paraiba.com