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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de arquivamento de uma investigao contra o deputado federal Veneziano Vital do Rgo (PMDB). O caso envolve irregularidades em licitaes na prefeitura de Campina Grande destinadas locao de nibus escolares.
No pedido de arquivamento, Veneziano alega no ter nenhuma participao nas irregularidades, uma vez que na condio de prefeito coube apenas fazer a homologao dos certames e assinatura dos contratos, depois de regular processo administrativo.
Ainda segundo Veneziano, as licitaes foram requisitadas pelo secretrio de educao, Flvio Romero Guimares, efetuadas no mbito da secretaria de Administrao, cujo titular poca era Constantino Soares Souto e chaceladas por Anna Thereza Chaves Loureiro, da Consultoria Jurdica.
Apesar das explicaes, o procurador geral da Repblica, Rodrigo Janot, manteve aberta a investigao, por entender que “h elementos nos autos que indicam o seu possvel envolvimento nas ilicitudes apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraba”. Ele requereu que a prefeitura de Campina Grande envie no prazo de 30 dias cpias dos processos de pagamentos feitos no ano de 2005 em benefcio de Jos Eudes da Silva, da empresa Eudes Turismo.
Tambm requereu a inquirio de Constantino Soares Souto, ento secretrio da Administrao, Anna Thereza Chaves Loureiro, presidente da CPL, bem como de Jos Carlos Maciel de Azevedo e Jos Eudes da Silva.
Com Paraiba.com