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Em reunio realizada nesta quinta-feira (06), na sede da Central nica dos Trabalhadores na Paraba (CUT-PB), servidores pblicos estaduais, lotados na Secretaria da Educao, revelaram ao ouvidor da Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP), vereador Marmuthe Cavalcanti (SD), uma desagradvel surpresa ao tentar receber o pagamento do ms de janeiro, simplesmente seus salrios sumiram!
Com uma manobra arbitrria, realizada pelo atual Governo do Estado, o valor dos vencimentos de cada servidor foi igual ao valor descontado em seus contracheques. Logo, eles trabalharam o ms inteiro e no receberam nada, nem mesmo uma justificativa. A partir desses relatos dos servidores – que ingressaram no corpo funcional do Estado da Paraba atravs de concurso pblico (Seleo Simplificada) no ano de 1994 – o vereador Marmuthe Cavalcanti vem a pblico denunciar formalmente esta situao, junto ao Ministrio Pblico Estadual e Ministrio Pblico Federal.
Na qualidade de ouvidor da CMJP, e com base no artigo 213 do Regimento Interno da Casa de Napoleo Laureano, o parlamentar tambm prope a instalao de uma Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI), na Cmara Municipal, para apurao das ilegalidades. “Estou ao lado dos trabalhadores, encampando esta luta em defesa das servidoras pblicas, mes de famlia, que de forma desumana e sem motivo algum foram demitidas em massa das creches do Estado. mais um discurso de campanha do governador que se contradiz com a prtica”, afirma Marmuthe.
A denncia enviada pelo vereador tambm ao Ministrio Pblico do Trabalho solicita que este rgo investigue e ingresse com demanda na esfera trabalhista, representando os prejudicados e pleiteando inclusive, o bloqueio da conta do Estado enquanto os referidos servidores no forem pagos. Vale salientar que o MP exigiu do Governo do Estado, atravs do “Parquet” do Trabalho, a integralizao definitiva destes funcionrios no quadro Estadual, como efetivos, o que no ocorreu.
O problema com estes servidores da Educao, que desempenham suas funes em creches sucateadas h bastante tempo, comprova o descaso do atual Governo da Paraba com o funcionalismo pblico. Alm disso, demonstra uma clara violao de direitos, previstos no artigo 462 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). Uma audincia pblica deve ser convocada em breve na Cmara Municipal para debater o assunto e cobrar providncias s autoridades.
Assessoria