O vereador Raoni Mendes (PDT), informou em entrevista aoPB Agora que pretende ter uma reunio com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) a respeito da revogao da Lei Complementar n 64, de 15 de setembro de 2011, mais conhecida comoIPTUProporcional, que determina desconto proporcional no imposto dequem no contar com servios bsicos de infraestrutura na sua rua, como, por exemplo, calamento ou meio-fio. A deduo seria de 20% por cada ausncia do melhoramento detectada. Podendo chegar a 75%, caso o tributo seja pago vista, com o desconto da cota nica.
O vereador explicou que a lei, de sua autoria, aprovada e sancionada em 2011 durante o mandato do ex-prefeito Luciano Agra, entraria em vigor dois anosdepoisde sua aprovao, ou seja, j nos carns de 2014. Ficou definido ainda que para a aplicao dos descontos, a PMJP teria que fazer um levantamento nos bairros de Joo Pessoa para identificar a ausncia de servios de infraestrutura e assim poder emitir as dedues.
No entanto, Raoni foi pego de supresa ao saber da revogao.
Soube atravs de uma entrevista dosecretrio da Receita Municipalque a lei tinha sido revogada. No ltimo artigo da Lei dos Cartrios foi colocada a anulao dobenefciopara a populao atravs da Lei do IPTU. Mas eu no quero acreditar que tenha sido m f, apesar da forma silenciosa em que ela foi anulada declarou o vereador.
Mendes informou que a Prefeitura emitiu umanotainformando que a lei inconstitucional, mas segundo ele, s quem pode atestar a inconstitucionalidade so os poderes legislativo e judicirio.
Se a prefeitura achava que era inconstitucional teria que entrar na justia contestando. Mas no tem como haver questionamento em uma lei aprovada e sancionada afirmou Raoni.
O parlamentar disse acreditar em uma mudana no quadro depois da conversa com o prefeito Cartaxo, mas caso no haja acordo, todo o projeto teria que ser levado Cmara no retorno dos trabalhos da Casa para ser novamente aprovado.
“Essa uma lei que no deveria estra sendo revogada, ao contrrio, deveria estar sendo copiada em todo o Brasil pois traz benefcios reais para a populao que s pagaria pelo que usufrui” concluiu o vereador.
Com Thatiane Sonally
PBAgora