O vereador Raoni Mendes (PDT), informou em entrevista ao PB Agora que pretende ter uma reunião com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) a respeito da revogação da Lei Complementar nº 64, de 15 de setembro de 2011, mais conhecida como IPTU Proporcional, que determina desconto proporcional no imposto de quem não contar com serviços básicos de infraestrutura na sua rua, como, por exemplo, calçamento ou meio-fio. A dedução seria de 20% por cada ausência do melhoramento detectada. Podendo chegar a 75%, caso o tributo seja pago à vista, com o desconto da cota única.
O vereador explicou que a lei, de sua autoria, aprovada e sancionada em 2011 durante o mandato do ex-prefeito Luciano Agra, entraria em vigor dois anos depois de sua aprovação, ou seja, já nos carnês de 2014. Ficou definido ainda que para a aplicação dos descontos, a PMJP teria que fazer um levantamento nos bairros de João Pessoa para identificar a ausência de serviços de infraestrutura e assim poder emitir as deduções.
No entanto, Raoni foi pego de supresa ao saber da revogação.
“Soube através de uma entrevista do secretário da Receita Municipal que a lei tinha sido revogada. No último artigo da Lei dos Cartórios foi colocada a anulação do benefício para a população através da Lei do IPTU. Mas eu não quero acreditar que tenha sido má fé, apesar da forma silenciosa em que ela foi anulada” declarou o vereador.
Mendes informou que a Prefeitura emitiu uma nota informando que a lei é inconstitucional, mas segundo ele, só quem pode atestar a inconstitucionalidade são os poderes legislativo e judiciário.
“Se a prefeitura achava que era inconstitucional teria que entrar na justiça contestando. Mas não tem como haver questionamento em uma lei aprovada e sancionada” afirmou Raoni.
O parlamentar disse acreditar em uma mudança no quadro depois da conversa com o prefeito Cartaxo, mas caso não haja acordo, todo o projeto teria que ser levado à Câmara no retorno dos trabalhos da Casa para ser novamente aprovado.
“Essa é uma lei que não deveria estra sendo revogada, ao contrário, deveria estar sendo copiada em todo o Brasil pois traz benefícios reais para a população que só pagaria pelo que usufrui” concluiu o vereador.
Com Thatiane Sonally
PBAgora