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Nos moldes da Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que probe polticos condenados a se candidatarem, surge na Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) proposta que condiciona a concesso de honrarias da Casa a pessoas livres de condenaes criminais ou por improbidade administrativa.
O Projeto de Resoluo 03/2017, de autoria do vereador Thiago Lucena (PMN), organiza as honrarias da Casa e diminui de cinco para trs a quantidade de homenagens que podem ser concedidas por parlamentar a cada ano, sendo um Ttulo de Cidado Pessoense, um de Cidado Benemrito e outro a de livre escolha, dentre as honrarias de medalhas, comendas e diplomas.
Vamos moralizar o processo de concesso de honrarias com a condio de s homenagear as pessoas com Ficha Limpa, que um ponto muito forte do projeto. Alm disso, ao diminuir a quantidade de honrarias, vamos dar mais significado homenagem e ao homenageado, explicou o autor da propositura.
A proposta ainda permite a concesso de honraria post mortem, a possibilidade de homenagens realizadas fora do Plenrio da Casa e que, no caso do homenageado ser pessoa jurdica, a honraria deve ser entregue ao legtimo representante da empresa.
Com Assessoria da CMJP