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Shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, hospitais e congêneres de João Pessoa podem ser proibidos de cobrar taxa de estacionamento de seus clientes. Projetos de lei dos vereadores João Corujinha (PSDC), Edson Cruz (PP) e Ronivon Mangueira (PMDB) tramita na Câmara Municipal.
Os vereadores alegam que os shoppings, centros comerciais e supermercados abrigam hoje agências bancárias, unidades de ensino, farmácias e clínicas médicas que levam milhares de clientes a estacionarem, diariamente, em suas dependências e pagarem por isso.
“Isso não é justo. O cliente já vai a esses locais para gastar, consumir. Não pode pagar também pelo estacionamento”, afirmou Ronivon Mangueira.
De acordo com o Projeto de Lei (PL), o benefício valerá para no máximo três horas de estacionamento. A partir daí, passará a vigorar a tabela de preços praticada pelo estacionamento dos estabelecimentos.
A proposta prevê ainda que em shoppings, centros comerciais, supermercados e hipermercados a gratuidade seja efetivada mediante a apresentação de nota fiscal que comprove a despesa efetuada no estabelecimento, com data e hora informadas.
No caso de hospitais e semelhantes, o PL prevê que seja apresentado comprovante da realização de consulta, exame ou de visita a paciente.
Mesmo polêmico, o projeto já conta com a simpatia de vários vereadores e deve ser apreciado em plenário até setembro, após passar pelas comissões internas.
Com informações da CMJP.