Fbio Fabrini
O Estado de So Paulo
BRASLIA – Investigado na Operao Lava Jato por suposto recebimento de vantagens indevidas da OAS e da Odebrecht, o ministro Vital do Rgo continua a conduzir processos de interesse das empreiteiras no Tribunal de Contas da Unio (TCU). Em ao menos cinco casos, que avaliam irregularidades em contratos das empresas com a Petrobrs e outros rgos pblicos, Vital atua como relator, com poder para determinar os rumos das auditorias e elaborar os votos que orientam os julgamentos. A situao vem sendo questionada pelos prprios auditores e procuradores da corte de contas.
O ministro responde a dois inquritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido citado por empreiteiros e delatores da Lava Jato como beneficirio de propinas quando exercia mandato de senador pelo PMDB da Paraba. Ele nega as acusaes (mais informaes ao lado).
Uma das investigaes, aberta no ano passado, apura a suspeita de que o ento congressista cobrava pedgio de construtoras para proteg-las na CPI Mista da Petrobrs, que ele presidia em 2014, antes de ser indicado para a corte de contas. A acusao foi feita pelo ex-presidente da OAS Jos Adelmrio Pinheiro, o Lo Pinheiro.
Em depoimento, Lo Pinheiro disse ter pago, como contrapartida, R$ 1,5 milho em caixa 2 a Vital em sua campanha para o governo da Paraba, em 2014. O empresrio entregou notas fiscais dos supostos repasses.
O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otvio Marques de Azevedo tambm disse ter tratado de pagamentos com Vital.
No ms passado, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, autorizou novo inqurito contra Vital, com base em depoimentos de delatores da Odebrecht. Ele foi citado como um dos beneficirios de R$ 10 milhes em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Srgio Machado, que tambm fez acordo de colaborao. O ex-senador, segundo o delator, recebeu R$ 350 mil.
Processos. No TCU, Vital figura como relator de tomada de contas especial que apura superfaturamento em contrato de US$ 825 milhes firmado entre a Petrobrs e a Odebrecht em 2010, com o objetivo de executar servios em refinarias e outras unidades da estatal localizadas em nove pases.
O ministro tambm o responsvel por outro processo, que fiscaliza as obras de modernizao e adequao da Refinaria do Vale da Paraba (Revap), em So Jos dos Campos (SP). A Odebrecht integrou o consrcio responsvel pelo empreendimento, de R$ 804 milhes. Os dois contratos so citados na delao da empreiteira como objetos de corrupo.
Vital tambm relator de outros trs processos em que a OAS parte interessada. Eles apuram possveis irregularidades em obras no Aeroporto de Congonhas e trechos do Arco Metropolitano do Rio.
Embora figure como responsvel por esses cinco casos, desde setembro do ano passado o ministro j se declarou impedido, em plenrio, em ao menos outros trs julgamentos de interesse da OAS. Esses casos no estavam sob relatoria dele.
Para entidades que representam auditores e procuradores do TCU, a situao do ministro denota conflito de interesses, uma vez que ele investigado por receber pagamentos ilegais de empreiteiras que ele est apto a julgar. Advogados de cinco construtoras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Engevix, chegaram a arguir a suspeio e o impedimento de Vital numa auditoria sobre o Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro (Comperj), com o argumento de que sua imparcialidade estaria em xeque.
O plenrio julgou o caso no ms passado e considerou as alegaes improcedentes, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. Os ministros acolheram os argumentos de Vital, entre eles o de que no fora levado aos autos qualquer elemento concreto capaz de demonstrar seu interesse no julgamento do caso, que no envolve OAS e Odebrecht. Cedraz pai de Tiago Cedraz, advogado investigado na Lava Jato.
Reaes. Em nota de dezembro do ano passado, a Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (Ampcon) pediu que o ministro se afaste no s dos casos relacionados OAS e Odebrecht, mas de todos os que dizem respeito Petrobrs.
A Associao da Auditoria de Controle Externo do TCU (AUD-TCU) tambm pediu que Vital e outros ministros investigados deixem de julgar processos da Petrobrs, da Eletrobrs e das empreiteiras, at que os inquritos sejam concludos.
A presidente da AUD-TCU, Lucieni Pereira, diz que os ministros da corte atuam como juzes e tm as mesmas prerrogativas e impedimentos dos integrantes do Superior Tribunal de Justia (STJ). Para ela, tambm so aplicveis a eles os preceitos ticos da magistratura, que impem conduta que contribua para fundar a confiana da sociedade nos julgamentos.
Defesa. O ministro do Tribunal de Contas da Unio (TCU) Vital do Rgo informou, em nota, que ‘cumpre as regras de impedimento, de acordo com as leis e o regimento da corte’. Vital no respondeu sobre o eventual conflito de interesse ao relatar casos relacionados OAS e Odebrecht. A reportagem pediu a relao dos processos de interesse das empreiteiras nos quais tenha se declarado impedido, mas no foi inviada.
Vital nega as acusaes dos delatores da Lava Jato. Em nota divulgada no ms passado, ele informou desconhecer os fatos narrados por executivos da Odebrecht e repudiou as ‘falsas acusaes’. Disse tambm que ‘nunca teve relao de proximidade com o ex-presidente da Transpetro Srgio Machado’.
Sobre as suspeitas de cobrana de ‘pedgio’ na CPI mista da Petrobrs, sustentou, em nota, que ‘jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doaes ilcitas de campanhas eleitorais’.
Com Estado