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A adoo do financiamento exclusivamente pblico de campanhas eleitorais, tema que voltou tona com as discusses em torno da realizao de um plebiscito ou referendo sobre a reforma poltica, ser tema de duas audincias pblicas na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) que presidida pelo senador Vital do Rgo (PMDB-PB). As datas ainda sero definidas.
O presidente da CCJ, Vital do Rgo (PMDB-PB), lembrou que a comisso j avanou em vrios dos temas que vm sendo colocados em pauta na reforma poltica, como a prpria questo do financiamento pblico de campanhas.
O colegiado aprovou, por exemplo, o PLS 268/2011, que estabelece a destinao de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em valor correspondente a R$ 7 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos polticos e candidatos nas campanhas. O texto aguarda votao no Plenrio do Senado.
Outros projetos j aprovados pelo colegiado e que dependem de deciso do Plenrio so o PLS 266/2011, que prev a perda de mandato por desfiliao partidria, e a PEC 38/2011, que muda a posse do presidente da Repblica para 15 de janeiro e de governadores e prefeitos para o dia 10 do mesmo ms.
A PEC 40/2011, que autoriza coligaes eleitorais apenas nas eleies majoritrias (presidente da Repblica, governador e prefeito), tambm j passou pela CCJ.
Vital lembrou ainda dos Projetos de Lei do Senado 265/2011 e 267/2011, encaminhados Cmara dos Deputados. Sero convidados para as audincias pblicas Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral; o promotor eleitoral de Guaransia (MG), Thales Cerqueira; o ex-procurador eleitoral de So Paulo Luiz Carlos Gonalves; e o presidente da OAB, Marcus Vinicius Colho, entre outros. A ideia partiu de Pedro Taques (PDT-MT), que considera importante ouvir especialistas em direito eleitoral.
Com Assessoria