O Projeto de Lei do Senado (PLS) n 145, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) foi rejeitado por 12 votos a 6 na Comisso de Constituio e Justia (CCJ). A proposta pretendia instituir o sistema eleitoral majoritrio nas eleies para as cmaras de vereadores nos municpios com mais de 200 mil eleitores. O voto em separado lido pelo senador Cssio Cunha Lima suscitou um debate que resultou na rejeio do PLS. A deciso final poder ser dada pelo Plenrio, pois o autor da proposta anunciou que ir recorrer a essa instncia.
Entre os argumentos apresentados por Cssio para ser contrrio proposta esto a quantidade de votos descartados no sistema uninominal (em oposio ao proporcional atualmente em vigor no pas) e a delimitao dos distritos, que beneficiaria determinados partidos e candidatos em detrimento de outros.
De acordo com o senador, no sistema majoritrio, especialmente quando este se realiza em apenas um turno, existe a possibilidade de a minoria dos eleitores vir a formar a maioria do legislativo em disputa.
Como a quantidade de eleitores de cada distrito nunca exatamente a mesma, a maioria pode ser conseguida com vitrias nos distritos com menos eleitores, embora a soma total dos votos favorea a alternativa apontada como minoritria pelo sistema majoritrio, argumentou Cssio durante a leitura do voto em separado. De acordo com o senador paraibano, existe ainda uma tendncia de que o voto majoritrio uninominal possa levar as disputas polticas ao bipartidarismo.
O sistema proporcional o mais adequado s condies modernas de vida, enquanto o voto majoritrio cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difuso da informao, nas quais os vnculos pessoais, fundados na vizinhana, eram a principal fonte da confiana poltica entre representantes e representados, finalizou.
Assessoria