O vereador Zezinho Botafogo(PSB) antecipou a discussão a nível nacional sobre “Orçamento Impositivo” e conseguiu aprovar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias incluindo o percentual de 2% da Receita Tributária do município para atender as emendas individuais dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa dentro da Lei Orçamentária Anual.
“Na verdade a intenção é atender obras ou serviços indicados pelos vereadores; as emendas são tradicionalmente uma reivindicação de todos os seguimentos. Anualmente, quando são aprovadas as emendas ao orçamento, não vimos o cumprimento por parte do executivo, ignorando não a iniciativa do parlamentar, mas sim, as demandas apresentadas pela população”, disse o parlamentar que já foi relator da LDO e LOA na Comissão de Finanças e Orçamento.
De acordo com vereador zezinho alguns municípios no Brasil já incorporaram a referida proposta em suas peças orçamentárias, inclusive inserindo em sua constituição municipal, que é a Lei Orgânica para efetivamente garantir que as emendas sejam cumpridas.
“No nordeste, as Câmaras Municipais de Natal e Fortaleza já avançaram nesse sentido garantindo aos parlamentares a apresentação e o cumprimento das emendas individuais,” ressaltou o parlamentar.
Ainda segundo Zezinho Botafogo, levando em consideração o orçamento atual, onde a receita tributária do município prevê 310 milhões em arrecadação, cada parlamentar teria direito a 229 mil para destinarem ao fomento de estrutura diversas. O total do percentual destinado aos parlamentares seria de 6 milhões e duzentos mil. “Desta forma é um valor razoável a serem investidos em obras de pequeno porte,” concluiu Zezinho Botafogo.
DETALHES DA EMENDA APROVADA
Na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, a reserva de percentual de dois por cento da receita tributária deverá ser fracionada paritariamente em favor da CMJP. A Mesa Diretora da Câmara Municipal é a responsável por detalhar os investimentos até o limite estabelecido, elegendo as prioridades em consonância com a anuência do vereador autor. De acordo com a proposta é obrigatório, ainda, ao legislativo, que produza um relatório mensal e individualizado sobre as ações. Caberá a Secretaria Municipal de Planejamento, fornecer mensalmente ao legislativo os valores respectivos para fazer face ao custeio.
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Redação com Assessoria