Na sua justificativa, C�ssio informa que a Lei n� 9.615, de 24 de mar�o 1998, a chamada Lei Pel�, j� estabelece hip�teses de inelegibilidade para cargos e fun��es eletivas ou de livre nomea��o de dirigentes de entidades desportivas. Atualmente s�o ineleg�veis os candidatos sobre os quais pesam, entre outras hip�teses, inadimpl�ncia na presta��o de contas de recursos p�blicos ou da pr�pria entidade, condena��o por crime doloso em senten�a definitiva, gest�o temer�ria e fal�ncia.

Por�m, o senador paraibano quer que a legisla��o mude no sentido de impedir que �verdadeiras dinastias� se perpetuem na dire��o dessas entidades e faz-se necess�rio impedir as frequentes nomea��es de parentes para o exerc�cio do cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado, pois essa pr�tica contraria o esp�rito republicano e fere as regras relativas � isonomia eleitoral. Segundo C�ssio, em muitos casos, a candidatura de parentes de ocupantes de postos diretivos � beneficiada pelo prest�gio decorrente do parentesco.

O Projeto prev� que as hip�teses de inelegibilidade se apliquem aos c�njuges e parentes consangu�neos ou afins, at� o segundo grau ou por ado��o, do dirigente eleito para o mandato com exerc�cio imediatamente anterior �s elei��es.

Al�m disso, a proposta estabelece um limite para a dura��o dos mandatos dos dirigentes das entidades de administra��o do desporto, de modo que sua perman�ncia nos cargos n�o se prolongue indefinidamente.

Ainda na sua justificativa, o senador C�ssio Cunha Lima defende que a altern�ncia no poder, al�m de procedimento de cunho democr�tico, pode prevenir a pr�tica de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa. Para tanto, fixa, na sua proposta, os mandatos em, no m�ximo, quatro anos, permitida uma recondu��o por igual per�odo. O senador paraibano disse estar convicto de que o Projeto de Lei contribuir� para o aperfei�oamento das pr�ticas e procedimentos na gest�o do esporte brasileiro.

Assessoria

O pr�ximo dia 2 de agosto � a data-limite para que estados e munic�pios concluam planos de gest�o de res�duos s�lidos, caso pretendam pleitear recursos federais para investir no setor. O alerta � feito pelo Gabinete Parlamentar do Senador C�ssio Cunha Lima, em Bras�lia. Segundo comunicado enviado ao gabinete do Senador C�ssio pelo Minist�rio do Meio Ambiente (MMA) este prazo n�o ser� prorrogado.

“� essencial que estes dois entes federados tenham planos de a��o espec�ficos ajustados �s suas realidades, proporcionando �s popula��es modelos eficientes de gerenciamento de res�duos”, afirma no comunicado, o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos H�dricos e Ambiente Urbano do Minist�rio do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi. Estados e munic�pios tiveram dois anos para elaborarem seus projetos regionalizados. Para isso, contaram com o apoio do Minist�rio do Meio Ambiente, que elaborou um manual de orienta��o para a elabora��o dos planos, que est� dispon�vel no site do MMA.

Al�m disso, o MMA tem oferecido cursos de ensino a dist�ncia para orientar gestores e consultores. O treinamento tem dura��o de 30 dias e oferece flexibilidade total de hor�rio � cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos hor�rios que lhe for mais conveniente. Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de cons�rcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gest�o de res�duos s�lidos, que valer� para as cidades que comp�em o cons�rcio. “Isso reduz custo e otimiza a elabora��o do plano”, disse. Pela lei, at� 2014, todos os lix�es estar�o desativados e os rejeitos de todo o pa�s devem ser encaminhados para aterros sanit�rios.

ASSIST�NCIA SOCIAL

O Gabinete Parlamentar do Senador C�ssio Cunha Lima, em Bras�lia, tamb�m informa que ser� encerrado no dia 26 deste m�s, o prazo para institui��es de ensino superior p�blicas e privadas de todo o pa�s aderirem � Rede Nacional de Capacita��o e Educa��o Permanente do Sistema �nico de Assist�ncia Social (Suas). Por meio da ades�o, elas poder�o se habilitar para capacitar profissionais da �rea de assist�ncia social. O prazo anterior para ades�o das institui��es de ensino superior p�blicas e privadas � rede de capacita��o do Suas era 22 de julho.

Para se credenciar, o Gabinete do Senador C�ssio Cunha Lima informa que os interessados devem acessar, o mais r�pido poss�vel, o endere�o http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/simulacao/capacitaSUAS/dirinfo_sagi.php onde constam as orienta��es b�sicas e o sistema de cadastro.

As institui��es de ensino superior p�blicas e privadas ser�o contratadas, por interm�dio de processo licitat�rio, pelos estados e o Distrito Federal para ministrar os cursos do Programa Nacional de Capacita��o do Sistema �nico de Assist�ncia Social (CapacitaSuas).

As institui��es devem cumprir alguns requisitos, como credenciamento no Minist�rio da Educa��o h� pelo menos quatro anos e oferecer no m�nimo tr�s cursos reconhecidos e classificados nas �reas do conhecimento estabelecidas pela Coordena��o de Aperfei�oamento de Pessoal de N�vel Superior (Capes).

Assessoria

Garantir atendimento �gil e qualificado para todos os usu�rios do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia (Samu) de Bayeux. Foi com esses objetivos que a Secretaria de Sa�de do Munic�pio iniciou, na segunda-feira (16), o Curso de Capacita��o em Primeiros Socorros. Direcionado aos profissionais que atuam na unidade de urg�ncia m�vel, o treinamento � realizado na pr�pria Secretaria de Sa�de, at� a pr�xima sexta-feira (20).

Participam da capacita��o 25 profissionais, entre condutores socorristas, t�cnicos de Enfermagem e enfermeiros. Al�m de disponibilizar conhecimentos sobre as t�cnicas de primeiros socorros, o curso ainda busca promover uma atualiza��o sobre os cuidados emergenciais, segundo a secret�ria de Sa�de de Bayeux, Suzana Ribeiro. �Alguns dos nossos profissionais j� participaram de treinamentos semelhantes, outros assistem �s aulas pela primeira vez. A integra��o dos profissionais tanto recicla os conhecimentos quanto estimula a troca de experi�ncias�, avalia a secret�ria.

Para n�o prejudicar os trabalhos, o treinamento � realizado nos dois turnos. Durante a manh�, das 8h �s 12h e � tarde, das 13h �s 17h. Al�m de disponibilizar as aulas gratuitamente, o Munic�pio fornece todo material did�tico. �Tudo foi pensado para aperfei�oar os trabalhos. Com esse treinamento, queremos oferecer um melhor atendimento de urg�ncia e emerg�ncia�, completa a secret�ria.

Ainda segundo ela, o Samu de Bayeux funciona 24h com seis equipes em escala de plant�o. O n�mero de ocorr�ncias est� dentro da normalidade, mas em dias de chuva, as chamadas tendem a aumentar. Em Bayeux, a principal causa das liga��es para o 192 s�o os acidentes de tr�nsito.

Fonte: Codecom

A agenda do candidato Romero Rodrigues, da Coliga��o Por Amor a Campina (PSDB / DEM / PRB / PSL / PTN / PCB / PPS / PSB / PV / PRP / / PSD / PT do B), desta segunda-feira, 15, inclui reuni�es com a categoria dos m�dicos, entrevista a televis�o local e reuni�o com lideran�as.

�s 9h00, Romero Rodrigues se reunir� com os m�dicos que integram o Programa Sa�de da Fam�lia (PSF), da Prefeitura de Campina Grande. A reuni�o est� agendada para ocorrer na sede da Sociedade M�dica, na Avenida Severino Cruz, �s margens do A�ude Velho.

Logo em seguida, �s 11h, o candidato da Coliga��o Por Amor a Campina chega � TV Borborema, no Centro, onde conceder� entrevista ao Programa Opini�o, conduzido pelo jornalista Bastos Farias.

� tarde, al�m de reuni�o com coordenadores de campanha, Romero Rodrigues j� tem agendadas reuni�es com lideran�as partid�rias que integram a sua coliga��o.

Assessoria