O mandato do deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB), mais uma vez ganhou destaque na mdia nacional. A edio deste domingo (15), do Jornal O Globo, ressalta a importncia do Projeto de Lei (4167/2012) que determina que a Unio aplique, pelo menos 20% do seu oramento com publicidade, em campanhas educativas.
-No existe dinheiro mais bem gasto do que na informao para a formao das pessoas. Alm disso, esse tipo de mdia representa um ganho para a sociedade e para o Estado. Por exemplo, quando se investe em campanha para o uso de preservativo, ganha a sociedade e o Estado. Respeito a faixa de pedestre, lcool zero no trnsito, racionamento de gua e energia, entre outras. So aes que reduzem o risco social e consequentemente geram economia para o Estado, justificou Ruy
O parlamentar explicou que o seu Projeto visa garantir uma periodicidade nesse tipo de mdia. Estamos regulamentado o uso da verba da Unio em publicidade para aes educativas, sustentou. Ruy sugeriu que os vereadores e deputados estaduais apresentem propostas semelhantes obrigando os municpios e estados a direcionar parte da sua verba publicitaria para essas aes.
Leia a matria de O Globo:
Gastos com despesas na mdia so alvo de projetos de parlamentares que defendem mais informao e transparncia
Andr de Souza de BRASLIA: Os gastos governamentais com publicidade esto na mira de alguns parlamentares, que apresentaram, este ano, projetos tornando mais duras as regras para com esse tipo de despesa. Ainda h um longo caminho para que eles venham a ser aprovados, mas a inteno tornar mais transparente e eficiente a forma como o governo trata as campanhas publicitrias.
Um dos autores dessas propostas, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar de Combate Corrupo, se inspirou, em parte, na Lei de Acesso Informao, que entrou em vigor em maio. No dia 5 deste ms, o deputado apresentou um projeto que torna obrigatria a divulgao do que gasto em cada pea publicitria divulgada. Assim, por exemplo, um comercial televisivo que custou R$ 1 milho dever informar isso enquanto veiculado na TV. Segundo ele, o cidado, ao tomar conhecimento do quanto gasto, poder questionar se aquela despesa realmente vale a pena.
– A gente v muita propaganda desnecessria, sem funo social, sem educao, muito mais elevando o prestgio das lideranas do que promovendo o servio de educao e informao sociedade – disse Praciano.
Na justificativa do projeto, o deputado cita a Lei de Acesso Informao. Segundo ele, a lei “estipulou que, em certos casos, no suficiente disponibilizar as informaes ao pblico. Nestas situaes, dever dos rgos e entidades pblicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgao de informaes de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”
Outra proposta, apresentada no mesmo dia, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). Pelo projeto de lei, um mnimo de 20% do gasto de publicidade da Unio dever ser destinado campanhas educativas.
– Hoje, o governante tem 100% de liberdade da mdia que ele faz. Se ele quiser investir hoje R$ 1 milho e fazer mdia com a inaugurao de um hospital ou uma obra pblica, que, s vezes, muito mais mdia do governo dele e interessa muito menos para a populao, ele tem essa liberdade – argumentou.
Os dois projetos se aplicam apenas Unio. Segundo os dois deputados, haveria o risco de a lei ser inconstitucional, caso se estendesse a estados, municpios e Distrito Federal. Mas ambos acreditam que seus projetos podem inspirar autoridades estaduais e municipais. Ainda assim, Praciano antev dificuldades na tramitao da matria.
– Os representantes dos estados aqui (no Congresso) normalmente vo falar a linguagem dos governadores. No tem governo que goste disso. Transparncia uma coisa que, normalmente, os governos, os Executivos, no gostam. Ento, como em todos os projetos aqui, ns teremos tambm dificuldades. H representantes de governos (estaduais) e municpios que tentaro evitar a transparncia. Mas como esta Casa tem aprovado vrias leis de transparncia, acredito que j h uma tendncia desta Casa de aprovar – disse o petista.
