O advogado do PSB estadual, Ricardo S�rvulo, ‘sem querer’ refor�ou os argumentos do vereador Bira, que luta para oficializar sua candidatura, ap�s ter legenda negada pela sigla. Durante entrevista na r�dio Miramar FM, na manh� desta sexta-feira (06), o advogado foi categ�rico ao afirmar que n�o h� inst�ncia mais soberana que a conven��o do partido para decidir tudo que permeia o processo eleitoral. Detalhe: esqueceu que a conven��o, onde foi decidida que a candidata a prefeita seria Estelizabel Bezerra, tamb�m oficializou a chapa de vereadores, onde estava registrado o nome de Bira.

A declara��o de Ricardo S�rvulo surge como pe�a chave no processo jur�dico iniciado pelo parlamentar, j� que n�o se trata apenas do advogado do partido, mas de um militante socialista, com alto conhecimento do estatuto do partido. Seu conhecimento chega a um n�vel de tanta express�o,que foi escolhido como coordenador da campanha de Ricardo Coutinho.

Ainda durante a entrevista, e logo ap�s ter confirmado que nenhuma outra situa��o poderia por a baixo a decis�o �soberana� da conven��o, o advogado foi questionado sobre se a situa��o abonaria, ent�o, a candidatura do vereador Bira. Percebendo que pode ter dado o �ouro ao bandido�, Ricardo desconversou.

�Bem, n�o estou a par do processo em torno do vereador, j� que n�o sou advogado do diret�rio municipal�, afirmou.

Entenda o caso�� Ainda durante reuni�o do PSB da Capital, no clube Cabo Branco, o vereador Bira recebeu a amarga not�cia que seu partido o havia negado legenda, o que deixou nula sua candidatura � reelei��o. A decis�o tomou tamanha propor��o, que chegou a ser not�cia no portal Terra, que estranhou a atitude contra um postulante que aparece em 3� nas pesquisas.

Sem maiores justificativas, ficou quase evidente que a posi��o teria sido punitiva, j� que o vereador lutava para emplacar a candidatura do prefeito Luciano Agra, que disputou a vaga no partido com Estelizabel Bezerra. Quem deixou mais claro que a situa��o estava vinculada a outra foi o pr�prio governador Ricardo Coutinho(PSB) que afirmou que, sendo ele presidente do partido, teria agido da mesma forma. �Eu n�o colocaria no time um jogador para fazer gol contra�, disse o gestor socialista.

Diante da situa��o, Bira resolveu buscar sua vaga pelas vias judiciais. Em sua defesa, o vereador afirma ter cumprido todas as exig�ncias estatut�rias, inclusive a de contar com 5% dos filiados abonado sua postula��o. �Eu tive 32%�, afirma o vereador.

Na �ltima ter�a, o vereador conseguiu a primeira vit�ria em sua batalha nos tribunais: a Justi�a determinou que o PSB disponibilize ‘imediatamente’ a ata da reuni�o onde foi decidido que o vereador n�o teria legenda. Com o documento nas m�os, os advogados de Bira prometem entrar com uma a��o para reverter o quadro.

A Comiss�o Mista de Or�amento come�a a analisar na pr�xima ter�a-feira (10) o relat�rio final ao projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2013. A informa��o � do Gabinete do Senador C�ssio Cunha Lima (PSDB), que como vice-presidente da CMO j� confirmou presen�a para vota��o da mat�ria. Entre os pontos pol�micos vale destacar a possibilidade de reajuste para os servidores federais e a publiciza��o dos sal�rios do funcionalismo dos �rg�os da administra��o direta e indireta, como as estatais, bancos federais, funda��es e ag�ncias reguladoras.

Estas regras adaptam a LDO � Lei de Acesso � Informa��o.Se o texto for sancionado, os �rg�os ter�o que colocar na internet informa��es como os totais de cargos efetivos, comissionados e de fun��es de confian�a ocupados, com os respectivos gastos mensais.Tamb�m se tornar�o p�blicos dados sobre a estrutura remunerat�ria mensal, por n�vel ou padr�o, de cada cargo, com as vantagens permanentes inerentes � carreira e as vantagens tempor�rias.

O texto que ser� votado na Comiss�o Mista de Or�amento abre brechas para que sejam concedidos reajustes salariais para servidores p�blicos, desde que sejam negociados com o Executivo. O relator da mat�ria colocou um dispositivo que autoriza a inclus�o do reajuste dos subs�dios e da remunera��o dos servidores de todos os Poderes e do Minist�rio P�blico da Uni�o.

O Parecer tamb�m determina ao Poder Executivo que mantenha atualizada na internet a rela��o das programa��es or�ament�rias do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Mis�ria, especificando o subt�tulo ou a descri��o do empreendimento, o est�gio, a unidade da federa��o e a execu��o or�ament�ria e financeira. Os precat�rios e requisi��es de pequeno valor tamb�m dever�o ser publicados na internet.

O relat�rio final da LDO tamb�m incluiu dispositivos para obrigar as entidades do Sistema S (como Sesi, Senai e Senac) a divulgar seus or�amentos previstos para 2013, os nomes do dirigentes e do corpo t�cnico, a estrutura remunerat�ria, os valores arrecadados, e a especifica��o de cada receita e despesa, por natureza e finalidade. N�o � a primeira vez que a LDO trata da divulga��o do Sistema S. O Parecer, por�m, amplia os dados que dever�o ser disponibilizados na internet.

O� vereador Bira (PSB) est� convocando a milit�ncia para participar de um ato a favor da democracia e em rep�dio a persegui��o pol�tica promovida pela dire��o municipal do PSB, que est� tentando impedir a candidatura do parlamentar.

O ato acontece nesta quinta-feira (05) no audit�rio do SINTEP, Centro, �s 18h. Intitulado �Deixa o povo votar�, o ato deve reunir centenas de militantes que apoiam o mandato popular da cidadania, pol�ticos,�artistas, lideran�as e populares que est�o solid�rios a causa do vereador Bira.

�A hist�ria pol�tica paraibana nunca presenciou tamanha persegui��o pol�tica. Conquistamos mais de 30% dos votos no Congresso Municipal, quando o necess�rio era apenas 5% para obtermos o direito de concorrer � reelei��o. A dire��o municipal do PSB est� pisando no estatuto do partido e patrocinando o �dio. Querem me punir porque tive coragem e fui coerente ao apoiar a candidatura � reelei��o do�prefeito�Luciano Agra�, disse Bira.

Assessoria

O deputado Branco Mendes (DEM) saiu ontem em defesa do prefeito de Alhandra, Renato Mendes (seu sobrinho), preso semana passada em opera��o conjunta da Pol�cia Federal, Minist�rio P�blico Estadual e Controladoria Geral da Uni�o.

Branco disse que respeita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico e as a��es da Pol�cia Federal, mas que seu sobrinho foi preso injustamente e n�o h� motivos que justifiquem o seu afastamento do cargo de prefeito. �E a prova mais cabal disto � que o pr�prio Superior Tribunal de Justi�a (STJ), no s�bado, liberou dois dos tr�s envolvidos�, comentou Branco.

�N�o tenho nada contra o Minist�rio P�blico e defendo que a institui��o continue investigando, mas divirjo da pris�o do prefeito Renato Mendes, que foi negada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5� Regi�o (em Recife), como n�o concordo com o pedido de afastamento dele do cargo para o qual foi eleito legitimamente e vem trabalhando com empenho e aplicando corretamente o dinheiro p�blico�, afirmou o deputado.

Segundo Branco, Renato Mendes est� com sete anos e meio de mandato, tem 75% de aprova��o administrativa, nunca teve uma conta rejeitada, sempre pagou em dia aos servidores e fornecedores, n�o tem antecedentes criminais e tem proporcionado ao munic�pio de Alhandra um momento importante no seu desenvolvimento, com a atra��o de grandes empreendimentos industriais.

Conforme Branco Mendes, a prioridade do prefeito Renato Mendes, neste momento, � continuar cuidando do povo de Alhandra e provar sua inoc�ncia.

�Eu passei dez anos como ordenador de despesa em Alhandra e nunca tive qualquer pend�ncia perante os tribunais. E sempre recomendei a Renato que seguisse o meu exemplo. Ele tem se comportado como deve e n�o pode ser afastado do cargo porque ele provar� que n�o cometeu irregularidades�, declarou o deputado, ontem pela manh�.

Branco defende o direito de defesa do prefeito Renato Mendes, que foi ouvido por tr�s meses em escutas telef�nicas, que n�o t�m qualquer ind�cio de irregularidades com recursos da sa�de, da educa��o, por exemplo. Dentre os prefeitos investigados, Renato foi o �nico que n�o recebeu verba federal.