A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) aprovou, nos �ltimos 23 anos, 74 Leis Ordin�rias, Complementares e Resolu��es voltadas para o p�blico feminino. Estas leis est�o direcionadas � prote��o, defesa e direito das mulheres.

Em comemora��o ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de mar�o, o presidente da Casa Epit�cio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destacou a import�ncia da luta da ALPB no cumprimento do papel social elaborando projetos que Beneficiam as mulheres. �� importante que n�s atuemos com o objetivo de aten��o as necessidades e os cuidados em rela��o � mulher. Por isso, temos desempenhado um importante trabalho na aprova��o de projetos que garantam o direito e os cuidados com este segmento�, disse o presidente Ricardo Marcelo.

De acordo com a assessoria da ALPB, do total de propostas aprovadas, ser�o acrescentadas mais 21 instrumentos normativos na nova Colet�nea de Leis Estaduais que tratam deste p�blico.

A ALPB realizar� a conclus�o da nova edi��o da Colet�nea de Leis Estaduais sobre as mulheres ainda neste semestre. Ser�o incorporadas mais 19 leis ordin�rias, uma lei complementar e uma resolu��o, todas de autoria dos parlamentares. A primeira edi��o, tamb�m chamada de Legisla��o Cidad�, reuniu 53 instrumentos normativos, sendo tr�s leis complementares, 43 leis ordin�rias e sete resolu��es internas.

A Colet�nea de Leis Estaduais tamb�m disponibilizar� as demais leis federais mais importantes, relacionadas ao campo tem�tico. Todas as propostas federais e estaduais estar�o em permanente atualiza��o.

Confira algumas Leis direcionadas � mulher e que foram aprovadas no ano 2012:

Lei n� 9.725/12

Obriga os hospitais p�blicos ou particulares a comunicarem �s delegacias de pol�cia mais pr�ximas, sobre os atendimentos de casos de mulheres, crian�as e adolescentes v�timas de agress�o f�sica realizados em seus pronto-socorros.

Lei n� 9.839/12

Institui campanha permanente de orientar futuras m�es sobre a import�ncia da ingest�o da vitamina �cido f�lico antes da concep��o, prevenindo a anencefalia.

Lei n� 9.851/12

Institui no Estado da Para�ba a �Semana de Preven��o e Combate � Depress�o P�s-Parto�.

Lei N� 1.270/12

Estabelece a cria��o de banco de dados com os �ndices de viol�ncia contra a mulher. O objetivo � fomentar a execu��o de pol�ticas de enfrentamento � viol�ncia contra a mulher no Estado da Para�ba.

ALPB

C�ssio critica decreto de Dilma em luto oficial por Ch�vez Senador que est� em miss�o oficial � Ant�rtica afirmou que presidenta poderia ter mandado celebrar uma missa, mas decretar luto “� confundir estado com partido”

A decis�o da presidenta da Rep�blica Dilma Rousseff (PT) de decretar luto oficial de tr�s dias pela morte do presidente venezuelano Hugo Ch�vez mereceu hoje uma cr�tica do senador paraibano C�ssio Cunha Lima (PSDB), que est� em miss�o oficial integrando a comitiva da Marinha para conhecer o Programa Ant�rtico. Em seu microblog Twitter, o tucano postou: “A Presidenta poderia ter pedido para celebrar uma missa, ter ido aos funerais. Mas luto OFICIAL por tr�s dias? Confundiu ESTADO com partido”.

Dilma viaja hoje a Caracas, capital da Venezuela, para participar do vel�rio do presidente Hugo Ch�vez, que morreu ter�a-feira (5) v�tima de complica��es de um c�ncer na regi�o p�lvica.

O vel�rio de Ch�vez come�ou ontem, mas a cerim�nia f�nebre oficial, para a qual s�o esperados chefes de Estado da Am�rica Latina, est� marcada para as 10h (hora local, 12h30 no hor�rio de Bras�lia) da sexta-feira (8) na Academia Militar de Caracas. O governo da Venezuela ainda n�o informou em que local o corpo do presidente ser� enterrado.

Onze pa�ses decretaram luto oficial em mem�ria de Ch�vez, segundo informa��es da Ag�ncia Venezuelana de Not�cias: Cuba, Uruguai, Argentina, Equador, Bol�via, Brasil, Chile, Nicar�gua, Bielorr�ssia, Nig�ria e Ir�.

Assessoria

A moradora da Rua Manuel Paulino Gomes, no Comercial Norte, Maria Jos�, 43 anos, narrou, nesta quarta-feira (6), um cen�rio de verdadeiro descaso com a sa�de p�blica de Bayeux, especialmente em sua comunidade. Hipertensa e com v�rios outros problemas de sa�de, ela conta que no posto de sa�de do bairro n�o consegue medicamentos.

�Tem [medicamento]� n�o. Eu tenho que comprar�, diz ela contando que precisou fazer um exame de raio-x e o equipamento do hospital materno estaria quebrado h� meses.

Maria revelou tamb�m que h� �quatro meses que n�o passa um agente de sa�de em sua casa�. Ao procurar o vereador do bairro Adriano do T�xi (PSL), a moradora n�o encontrou apoio. Segundo ela, o vereador disse que n�o podia ajud�-la porque o medicamento � muito caro.

A moradora disse que o vereador a fez de palha�a e que na campanha chegou a prometer um emprego.

�Adriano me fez de palha�a. Fui certa para ir trabalhar e ele colocou outra pessoa no meu lugar. Ele disse que quando ganhasse ia me dar um emprego�.

Maria Jos� afirma que o que quer na realidade � um atendimento de sa�de adequado e medicamentos no posto de sa�de.

�Queria um atendimento melhor. Nunca chega medicamento l�. Eles [prefeito,vice e secret�rio de sa�de] prometeram muito coisa. Piorou [sa�de] foi mais e � tr�s m�dicos�, declarou.

Bayeux em Foco

Ti�o Gomes defendeu governo Ricardo Coutinho na Assembleia

O deputado estadual Ti�o Gomes (PSL) voltou a criticar seus colegas da oposi��o por responsabilizarem o governador Ricardo Coutinho (PSB) pelo �rombo� verificado na Companhia de �gua e Esgotos da Para�ba.

Em pronunciamento no plen�rio da Assembleia Legislativa, Ti�o Gomes disse que todos os empr�stimos foram feitos pelas diretorias anteriores da Cagepa, n�o havendo qualquer tipo de responsabilidade por parte da atual dire��o.

�A oposi��o s� sabe criticar, mas n�o pode esconder a verdade. Os empr�stimos que a Cagepa vai pagar com os R$ 150 milh�es autorizados pela Assembleia Legislativa foram todos contra�dos em governos anteriores. N�o adianta querer jogar a culpa em quem n�o tem. Pelo contr�rio: o governo Ricardo Coutinho est� tentando tapar o rombo que outros deixaram�, sustentou Gomes.

O parlamentar lembrou que, quando assumiu o Pal�cio da Reden��o, Ricardo Coutinho assumiu compromisso com a popula��o paraibana de implantar um novo estilo de gest�o, amparado em realiza��es e obras que hoje est�o sendo entregues em todos os munic�pios paraibanos.

�N�o podemos esquecer a heran�a maldita que o atual governo recebeu, com obras inacabadas e d�vidas acumuladas. Mas, Ricardo Coutinho venceu essa etapa e hoje estamos presenciando a entrega de estradas, sistemas de abastecimento d��gua e de esgotamento sanit�rio, constru��o de casas e obras estruturantes como o Centro de Conven��es�, disse Gomes.

A Para�ba ser� contemplada com mais R$ 223 milh�es em projetos de saneamento b�sico e abastecimento dentro do novo PAC 2. O an�ncio foi feito nesta quarta-feira (6), no Pal�cio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff em reuni�o com prefeitos e governadores, entre eles Ricardo Coutinho. Os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Mirian Belchior (Planejamento), Ideli Salvati (Rela��es Institucionais) e Helena Chagas (Comunica��o Social) participaram do encontro.

Durante a reuni�o, o governador paraibano estava acompanhado do secret�rio do PAC na Para�ba, Ricardo Barbosa, e do secret�rio de Recursos H�dricos e Meio Ambiente, Jo�o Azevedo; e do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, que comemorou a sele��o do anel vi�rio, obra or�ada em mais de R$ 130 milh�es.

Ap�s a reuni�o, o governador Ricardo Coutinho comentou que mais uma vez o Governo do Estado foi selecionado com projetos estruturantes dentro do PAC, justamente em duas �reas priorit�rias para os munic�pios � o saneamento b�sico e acesso � �gua. �Estamos junto ao Governo federal trabalhando a quatro m�os uma pauta de desenvolvimento com inclus�o social�, destacou.

Dentre os projetos contratados do Governo do Estado selecionados para receber recursos do novo PAC 2 est�o a implanta��o do sistema adutor S�o Jos� com a 3� adutora de �gua e a amplia��o da esta��o de tratamento de Gravat�, em Campina Grande (R$ 62,8 milh�es), a amplia��o do sistema de abastecimento do reservat�rio de Jo�o Pessoa (R$ 10,2 milh�es) e sistema de abastecimento para os conjuntos Cidade Verde, Cidade Jardim e adjac�ncias (R$ 9,1 milh�es), em Jo�o Pessoa, e o sistema adutor Abia�-Popocas – 3� etapa, em Jo�o Pessoa, sendo R$ 35,7 milh�es contratados e mais R$ 88 milh�es que ser�o analisados e contratados pelo Minist�rio das Cidades.

Na �rea de saneamento, foram selecionados os projetos apresentados pelo Estado para implanta��o da rede coletora de esgotamento dos bairros do Cristo e do Bessa. As duas obras representam um investimento de mais de R$ 25 milh�es.

O novo PAC est� investindo�33 bilh�es em saneamento�e mobilidade. A presidenta Dilma Rousseff disse que o�n�vel de saneamento das cidades � muito baixo, o que requer um grande esfor�o dos Estados e munic�pios.�”A Uni�o tem a obriga��o de apoia-los por uma quest�o republicana”,��destacou Dilma Rousseff

Outra prioridade do governo s�o investimentos em mobilidade urbana das grandes e m�dias cidades.�”Por isso esse novo PAC cidades investe em corredores de �nibus, trens urbanos, VLT�s, viadutos. Esse � um passo muito importante porque tem a ver com a vida das pessoas que trabalham diariamente das grandes cidades”, afirmou a presidenta.

O secret�rio do PAC na Para�ba, Ricardo Barbosa, informou que o Estado tem at� 5 de abril para a apresenta��o dos projetos de �gua e esgoto. �Estaremos realizando um esfor�o concentrado para inscrevermos projetos bem elaborados e continuarmos pontuando bem entre os Estados, assim como ocorreu em outras etapas do PAC�, afirmou.

Secom