Representantes da Secretaria Nacional de Seguran�a P�blica, o prefeito de Jo�o Pessoa Luciano Cartaxo e outros convidados, estar�o na noite desta sexta-feira, 17, reunido no I F�rum de Seguran�a Urbana e Cidadania de Jo�o Pessoa. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Seguran�a Urbana e Cidadania (Semusb), ir� debater as estrat�gias para a ado��o de pol�ticas p�blicas de preven��o � viol�ncia, que culminar�o com a elabora��o plano municipal de seguran�a urbana. O f�rum acontece at� o s�bado, 18, no audit�rio do Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Para�ba (UFPB), no campus de Jo�o Pessoa.

O F�rum � aberto a profissionais e toda a sociedade civil interessada em debater a cultura de paz, promo��o da cidadania e preven��o � viol�ncia. As inscri��es s�o gratuitas e os interessados dever�o comparecer ao local do evento a partir das 18h para o credenciamento. A solenidade de abertura est� prevista para as 19h.

De acordo com o secret�rio da Semusb, Geraldo Amorim, o semin�rio � importante para que a popula��o possa expressar as principais necessidades em rela��o � quest�o de seguran�a p�blica. �N�s vamos elaborar o plano municipal de seguran�a urbana, mas para isto precisamos ouvir a sociedade. Por isso, vamos abrir esse f�rum para dar voz � sociedade�, disse.

Um dos objetivos do evento � reunir o maior n�mero de sugest�es da sociedade civil para a elabora��o do plano municipal de seguran�a urbana. O plano ser� elaborado ap�s discuss�es com sociedade civil organizada e Associa��es N�o Governamental (ONGs). Ap�s a realiza��o do f�rum, diversas secretarias da PMJP tamb�m ser�o convidadas a participar da elabora��o do plano municipal de seguran�a urbana.

Programa��o

Logo ap�s a abertura do F�rum, �s 20h haver� a confer�ncia �O papel do munic�pio na seguran�a p�blica�. No segundo e �ltimo dia de evento ser� a vez da realiza��o de diversos grupos de trabalho, cujas tem�ticas envolvem a quest�o de seguran�a p�blica. Na parte da manh�, a partir das 8h � as atividade se estendem at� o meio-dia, ser�o realizados quatro grupos de trabalho: Educa��o pela paz nas escolas, pol�ticas p�blicas sobre drogas, inclus�o social e promo��o da cidadania e guarda municipal como agente de seguran�a e promotor da cidadania.

A partir das 13h30 ter�o in�cio as atividades da tarde, que fecham o f�rum. Ser�o mais quatro grupos de trabalho cujas tem�ticas ser�o: media��o de conflito nas comunidades, participa��o da comunidade na preven��o de drogas, integra��o das pol�ticas p�blicas no cuidado �s pessoas em situa��o de vulnerabilidade e risco social e conselhos de seguran�a e bases comunit�rias.

Ao final da realiza��o de todos os grupos de trabalho, a Semusb ir� realizar uma plen�ria para mostrar as diretrizes que ser�o adotadas na elabora��o do plano municipal de seguran�a urbana.

Assessoria

Eleito com uma vota��o expressiva com um verdadeiro �salvador da p�tria� para a cidade de Bayeux, o discurso n�o est� sendo posto em pr�tica pelo prefeito Expedito Pereira (PSB), que foi denunciado pelo deputado Domiciano Cabral (DEM), que criticou a aus�ncia do socialista na Terra dos Caranguejos, quarto maior col�gio eleitoral da Para�ba com 70.653 eleitores.

Sem o m�nimo comprometimento com o servi�o p�blico, e sem ter a quem dar satisfa��es, Expedito literalmente �desapareceu� de Bayeux.

�O prefeito n�o est� presente como deveria estar, e mudou bastante da maneira de atuar em outros mandatos e ele sempre foi um prefeito das ruas que conversava com o povo, infelizmente isso n�o est� acontecendo e o povo j� est� sentindo essa diferen�a, a popula��o tem me dito!�, desabafou o esposo de Sara Cabral.

Eleito como o �homem� que tinha condi��o de tirar o munic�pio do caos administrativo, econ�mico, pol�tico e social, Pereira fez in�meras promessas deixando a popula��o frustrada. Ao PB Agora, Domiciano disse que a expectativa � grande por parte dos habitantes de Bayeux.

�O povo j� come�ou a se inquietar querendo respostas!�, disparou o parlamentar, relatando as principais queixas: �Os problemas com a sa�de em primeiro lugar, a infraestrutura, educa��o e todas as �reas, pois precisamos pensar no bem da cidade!�, disparou.

Quanto aos desmandos administrativos, Expedito Pereira que governa Bayeux pela quarta vez n�o est� muito preocupado com o trabalho desenvolvido pelos seus auxiliares, fazendo uso da premissa, que a �tropa� � o espelho do seu comandante: �O povo gosta de ver tamb�m secret�rios atuantes e dando respostas com trabalho�, pontuou o deputado do DEM.

Por fim Domiciano Cabral contou que est� fazendo um �apanhado� dos desmandos administrativos praticados por Expedito Pereira. �Vou fazer um levantamento detalhado de tudo!�, amea�ou.

O PB Agora tamb�m tomou conhecimento de uma verdadeira dan�a das cadeiras no quadro de auxiliares na gest�o do PSB de Bayeux, onde, at� agora diversos auxiliares j� foram ou exonerados a exemplo de: Zezito da Banca (Finan�as), Andr� Ribeiro (remanejado), Kelly Bento (sa�de) e diversos quadros de chefia na administra��o.Antes tamanho desmantelo, Expedito Pereira faz uso de tal ditado: �Fa�a o que eu digo, mas n�o fa�a o que eu fa�o!�, deixando de lado todas as promessas assumidas em campanha.

Bayeux que o diga!

Eleito com uma vota��o expressiva com um verdadeiro �salvador da p�tria� para a cidade de Bayeux, o discurso n�o est� sendo posto em pr�tica pelo prefeito Expedito Pereira (PSB), que foi denunciado pelo deputado Domiciano Cabral (DEM), que criticou a aus�ncia do socialista na Terra dos Caranguejos, quarto maior col�gio eleitoral da Para�ba com 70.653 eleitores.

Sem o m�nimo comprometimento com o servi�o p�blico, e sem ter a quem dar satisfa��es, Expedito literalmente �desapareceu� de Bayeux.

�O prefeito n�o est� presente como deveria estar, e mudou bastante da maneira de atuar em outros mandatos e ele sempre foi um prefeito das ruas que conversava com o povo, infelizmente isso n�o est� acontecendo e o povo j� est� sentindo essa diferen�a, a popula��o tem me dito!�, desabafou o esposo de Sara Cabral.

Eleito como o �homem� que tinha condi��o de tirar o munic�pio do caos administrativo, econ�mico, pol�tico e social, Pereira fez in�meras promessas deixando a popula��o frustrada. Ao PB Agora, Domiciano disse que a expectativa � grande por parte dos habitantes de Bayeux.

�O povo j� come�ou a se inquietar querendo respostas!�, disparou o parlamentar, relatando as principais queixas: �Os problemas com a sa�de em primeiro lugar, a infraestrutura, educa��o e todas as �reas, pois precisamos pensar no bem da cidade!�, disparou.

Quanto aos desmandos administrativos, Expedito Pereira que governa Bayeux pela quarta vez n�o est� muito preocupado com o trabalho desenvolvido pelos seus auxiliares, fazendo uso da premissa, que a �tropa� � o espelho do seu comandante: �O povo gosta de ver tamb�m secret�rios atuantes e dando respostas com trabalho�, pontuou o deputado do DEM.

Por fim Domiciano Cabral contou que est� fazendo um �apanhado� dos desmandos administrativos praticados por Expedito Pereira. �Vou fazer um levantamento detalhado de tudo!�, amea�ou.

O PB Agora tamb�m tomou conhecimento de uma verdadeira dan�a das cadeiras no quadro de auxiliares na gest�o do PSB de Bayeux, onde, at� agora diversos auxiliares j� foram ou exonerados a exemplo de: Zezito da Banca (Finan�as), Andr� Ribeiro (remanejado), Kelly Bento (sa�de) e diversos quadros de chefia na administra��o.Antes tamanho desmantelo, Expedito Pereira faz uso de tal ditado: �Fa�a o que eu digo, mas n�o fa�a o que eu fa�o!�, deixando de lado todas as promessas assumidas em campanha.

Bayeux que o diga!

PBAgora

O vereador de Jo�o Pessoa, Raoni Mendes, assinou Termo de Proposta de Filia��o � Mobiliza��o Democr�tica – MD33, partido que resultou da fus�o PPS/PMN. O documento foi entregue para a Jornalista L�dia Moura, que vai presidir a sigla na Para�ba.

O Partido elaborou o documento que tem servido de instrumento para parlamentares e lideran�as� manifestarem o seu interesse de filia��o/migra��o para a MD33.

De acordo com L�dia Moura, o documento ainda n�o � a filia��o, pois a mesma s� ser� poss�vel �quando sair o registro definitivo do novo partido. “O nosso departamento jur�dico elaborou o documento a fim de receber, formalmente, a manifesta��o do interesse de filia��o de parlamentares para posterior confirma��o”, explicou L�dia.

Al�m do vereador Raoni �j� manifestaram �interesse vereadores de Campina Grande, Bayuex, Coremas, Alagoa Grande, Pombal, Pocinhos, Mari, S�o Jos� da Lagoa Tapada, Monteiro, Alhandra, Caapor�, dentre outros.

O primeiro parlamentar a assinar o documento �foi o deputado federal, Major F�bio, que tem o compromisso do partido para ser candidato a governador em 2014. A vice-presidente executiva da MD33 Telma Ribeiro j� esteve na Para�ba confirmando o nome do deputado Major F�bio para a chapa majorit�ria de 2014 e pedindo o engajamento das milit�ncias oriundas do PMN e do PPS nesse projeto que ” privilegia �os interesses do povo paraibano”, destacou a �dirigente nacional em sua passagem pela capital paraibana.

Assessoria

Manoel J�nior, que � m�dico, contestou medida do governo federal (Foto da internet)

Diante do posicionamento de alguns ministros acenaram para a possibilidade de incentivo para que m�dicos de outros pa�ses venham trabalhar no Brasil, com o argumento de que isso vai ajudar a suprir a falta desses profissionais no interior do Pa�s, nas periferias das grandes cidades e na aten��o b�sica � sa�de, o m�dico e deputado Manoel Junior (PMDB) discorda da ideia e grava v�deo, justificando o seu posicionamento e se solidarizando com os estudantes, profissionais e entidades m�dicas brasileiras.

Integrante da Bancada da Sa�de na C�mara, Manoel Junior afirma que vai resistir at� o �ltimo momento a essa ideia equivocada de ‘importar profissionais de sa�de’, para o Brasil. “N�o se resolve o problema desta forma”, declarou o deputado. “O que n�s precisamos fazer � dar est�mulo ao cidad�o que sai da universidade e poderia por um ou dois anos se interiorizar, praticar uma boa medicina no interior do Pa�s de maneira bem remunerada e se preparar para a sua especialidade”.

Assessoria

Conselheiro Arn�bio Viana foi relator do processo de Cruz do Esp�rito Santo (Foto da internet)

O ex-prefeito de Cruz do Esp�rito Santo Rafael Fernandes de Carvalho J�nior teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Para�ba que a ele determinou a devolu��o aos cofres p�blicos de R$ 273.840,14 em raz�o, notadamente, de gastos n�o comprovados com recursos do Fundeb. A decis�o, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arn�bio Viana.

O ex-prefeito de Algod�o de Janda�ra Isac Rodrigo Alves, que teve a reprova��o das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em raz�o de gastos n�o documentalmente comprovados, a import�ncia de R$ 34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho

Despesas sem licita��o e o n�o recolhimento de parte das contribui��es previdenci�rias ajudaram na reprova��o das contas de 2010 do prefeito de Riach�o do Bacamarte Jos� Gil Mota Tito, conforme prop�s o relator Renato S�rgio Santiago Melo.

O TCE tamb�m emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2010 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, decis�o para a qual contribu�ram aplica��es insuficientes em Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licita��o e contrata��o de servidores sem concurso p�blico, como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos de todas essas decis�es.

Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se do d�bito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de den�ncia de irregularidades em gastos com servi�os de limpeza urbana. Ap�s exame de nova documenta��o, o TCE desconstituiu esse d�bito, conforme entendimento do relator Umberto Porto.

APROVA��ES – Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de S�o Jos� de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley N�brega, 2011), Jacara� (Maria Cristina da Silva, 2011), Bananeiras (Marta Eleonora Arag�o Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire, 2011), Cajazeirinhas (Jos� Almeida Silva, 2011)

Tamb�m, os atuais prefeitos de Serraria (Severino Ferreira da Silva, 2011), S�o Jos� do Sabugi (Iracema Nelis de Ara�jo Dantas, 2011),

O Tribunal aprovou as contas das C�maras de Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas), Ing� (2011, com ressalvas),

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e as do exerc�cio de 2001, da Pol�cia Militar do Estado, ambas conforme voto do relator Umberto Porto. Na sess�o plen�ria desta quarta-feira, o TC examinou processos que, em sua totalidade, representaram movimenta��o de recursos p�blicos da ordem de R$ 727.138.217,87.

Ascom do TCE

O vice-prefeito de Jo�o Pessoa, Nonato Bandeira, se reuniu em Bras�lia, nesta quarta-feira (15),��com a secret�ria Maca� Maria Evaristo dos Santos, respons�vel pela �rea de Alfabetiza��o, Diversidade e Inclus�o do Minist�rio da Educa��o. Coordenador do Programa de Inclus�o e Cidadania para Pessoas com Defici�ncia, Nonato apresentou projeto para a constru��o de um amplo Centro Municipal de Refer�ncia para Inclus�o da Pessoa com Defici�ncia, que hoje funciona precariamente em casa alugada, sem equipamentos pr�prios e o pr�dio com m�nima estrutura de acessibilidade e seguran�a.

Nonato na audi�ncia com a ministra, em Bras�lia (foto Assessoria)

“Este foi um compromisso que o prefeito Luciano Cartaxo assumiu durante o processo eleitoral e que vamos tamb�m cumprir, a partir de uma necessidade urgente e de uma d�vida hist�rica que o poder p�blico de uma forma geral tem com as pessoas com defici�ncia e seus familiares. Cerca de 90 mil pessoas est�o dentro dessa realidade apenas na Capital e temos que resolver ou atenuar as dificuldades encontradas diariamente”, afirmou.

Nonato disse que o Programa criado pelo prefeito e coordenado por ele j� fez um diagn�stico dos servi�os e equipamentos disponibilizados pela Prefeitura para atender aos deficientes, al�m de promover um levantamento de todas as entidades, �rg�os e institui��es que trabalham diretamente na �rea.

“Constatamos que por falta de estrutura muita gente com defici�ncia est� em lista de espera ou sem qualquer acesso aos seus direitos como cidad�os. Este equipamento, com atendimento diferenciado e segmentado, resolveria boa parte dos problemas existentes nessa �rea”, complementou.

A secret�ria da Diversidade e da Inclus�o do Governo Federal disse que ir� analisar a proposta com sua equipe t�cnica e ver qual a melhor f�rmula em viabilizar o Centro, equacionando quest?es como educa��o, esportes, assist�ncia � sa�de, m�sica, inform�tica, entre outras, sempre focando na inclus�o e na educa��o complementar, ou seja, que o projeto seja para agregar ao aprendizado nas escolas, o chamado segundo turno escolar.

�nibus escolar – Na mesma audi�ncia no Minist�rio da Educa��o, Nonato Bandeira tamb�m tratou da aquisi��o de 12 �nibus escolares adaptados para pessoas com defici�ncia. O respons�vel pelo setor, Walter Borges, garantiu que a verba j� foi empenhada e que nas pr�ximas semanas a Secretaria de Educa��o do munic�pio j� poder� ter acesso aos ve�culos.

Assessoria

A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) deu continuidade na sess�o ordin�ria desta quarta-feira (15) a esfor�o concentrado, iniciado na ter�a-feira, e aprovou 17 projetos de Lei e 24 requerimentos. Outros 12 projetos foram retirados de pauta para melhor aprecia��o do colegiado de deputados.

Entre os projetos aprovados destaca-se o 1.325/2013, de autoria do deputado An�bal Marcolino (PEN), que disp�e sobre as caracter�sticas dos elevadores a serem instalados em edifica��es �privadas de uso residencial, comercial, servi�os ou mistas�. De acordo com o deputado, o projeto prev� que nas futuras constru��es no Estado pelo menos um dos elevadores instalados tenha a capacidade de comportar a entrada de macas de resgate do Samu e Corpo de Bombeiros para socorrer pessoas acidentadas no interior dos im�veis.

�N�s temos que salvar vidas, pessoas est�o tendo infarto, AVCs, traumatismo em edif�cios muito altos e quando o Samu ou ambul�ncias s�o chamados a maca n�o consegue entrar no elevador e o paciente tem que descer em cadeiras, nos bra�os, e isso n�s n�o podemos aceitar. Recentemente, um idoso sofreu um acidente no banheiro, com trauma na coluna e teve que descer do apartamento em uma cadeira, com um risco muito grande de uma les�o na medula, uma vez que n�o estava na prancha adaptada com colete cervical. Ent�o, temos que fazer este resgate com seguran�a. Isso n�o � um benef�cio e sim um direito do cidad�o�, afirmou An�bal. Jornada Enfermeiros

Tamb�m foram aprovados osprojetos 1.329/2013, de autoria do deputado An�sio Maia (PT), que disp�e sobre a redu��o da jornada de trabalho de enfermeiros e t�cnicos de enfermagem da administra��o p�blica estadual, das autarquias e das funda��es p�blicas, de 44 para 30 horas semanais; e o 1.346/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que disp�e sobre a obrigatoriedade das operadoras� de planos de sa�de avisarem, previamente e individualmente, aos consumidores o descredenciamento de hospitais e m�dicos no �mbito do Estado. Consumidores

O projeto de Lei 1.354/2013, de autoria do deputado Gerv�sio Maia (PMDB), que disp�e sobre a obrigatoriedade de libera��o imediata do gravame ap�s a quita��o de ve�culos financiados tamb�m foi aprovado. De acordo com o deputado, a proposta tem a finalidade de exigir que as institui��es banc�rias, financeiras e empresas cong�neres, que celebram contrato de financiamento de ve�culos, sejam obrigadas a liberar o gravame para transfer�ncia da titularidade para o real propriet�rio, ap�s sua quita��o e em prazo m�ximo de 48 horas, sob pena de pagarem multa di�ria de R$ 500.

Outro projeto de Gerv�sio aprovado foi o 1.352/2013, que trata sobre a disponibilidade de escolha da melhor data de vencimento das faturas mensais emitidas pelas empresas concession�rias de servi�o p�blico. Ou seja, as empresas em todo o Estado dever�o ofertar aos seus clientes a op��o de escolha da melhor data de vencimento para o pagamento das faturas mensais emitidas pela presta��o dos servi�os. Requerimentos

J� entre os 24 requerimentos aprovados destaca-se o 263/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), solicitando a realiza��o de uma sess�o especial para discutir a PEC 37, mais conhecida como PEC da Impunidade, que pretende tirar o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico; e o 270/2013, de autoria do deputado An�sio Maia (PT), convocando o secret�rio Executivo da Pesca, Sales Dantas, para prestar informa��es sobre a situa��o dos pescadores do Estado, durante sess�o especial na ALPB. Comiss�o de Or�amento

A comiss�o de Acompanhamento e Controle da Execu��o Or�ament�ria da ALPB tamb�m se reuniu na manh� desta quarta-feira (15), no audit�rio Jo�o Eudes da N�brega, e aprovou o projeto de Lei 1447/2013, de autoria do Poder Executivo, autorizando a doa��o de um terreno, de seis hectares, para a prefeitura municipal de Guarabira construir um centro esportivo na cidade.

O relator da mat�ria foi o presidente da Comiss�o de Or�amento, deputado Raniery Paulino (PMDB). Raniery votou pela admissibilidade financeira do projeto e foi seguido pelos demais membros da Comiss�o. O relator explicou que o projeto estabelece um prazo de 24 meses para que a obra seja conclu�da. Na reuni�o tamb�m foi aprovado o projeto 1294/2013, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 6379/1996, que trata do ICMS (Imposto Sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica��o).

O projeto tem por finalidade reduzir em 50% o percentual das multas por infla��o a legisla��o tribut�ria a ser aplicada sobre o valor do imposto n�o recolhido, bem como acrescentar rol de penalidades relativas � Escritura��o Fiscal Digital (EFD).

Assessoria