Somou quase R$ 2,8 milh�es o valor de duas imputa��es de d�bitos�decididas pelo Tribunal de Contas da Para�ba, na sess�o plen�ria desta quarta-feira (11), em raz�o de despesas irregulares, ou sem comprova��o documental, ordenadas por dois gestores p�blicos paraibanos.

No primeiro caso, o TCE reprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Serra Grande Jo�o Bosco Cavalcante que, em raz�o disso, deve devolver aos cofres municipais R$ 1.568.883,04, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Cat�o, acompanhado por unanimidade. O ex-gestor de Serra Grande, todavia, ainda pode recorrer dessa decis�o.

O atual prefeito de Mariz�polis Jos� Vieira da Silva, que ainda respondeu por aplica��es insuficientes em educa��o e�sa�de, sofreu imputa��o do d�bito de R$ 1.209.243,83, como decidido no voto do relator Andr� Carlo Torres Pontes. Cabe, ainda, recurso.

Na mesma sess�o plen�ria, o TCE emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas oriundas da Prefeitura de Marca��o e imp�s aos dois gestores do per�odo, Jos� Edson Soares de Lima e seu sucessor Adriano de Oliveira Barreto, d�bitos conjuntos superiores a R$ 410 mil por despesas irregularmente ordenadas no exerc�cio de 2012.

Ex-gestor de Marca��o, Jos� Edson, que respondeu pela maior parte das irregularidades, deve devolver a import�ncia de R$ 302.452,60. Ao atual, Adriano Barreto, o d�bito imputado chegou a R$ 98.208,00, conforme proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo, da qual ainda cabe recurso.

Saldo banc�rio n�o comprovado e�pagamento�a credores sem confirma��o documental dos recebimentos levaram o TCE a tamb�m desaprovar as contas de 2011 do ex-prefeito de S�o Jo�o do Tigre Eduardo Jorge Lima de Ara�jo e a ele impor d�bito superior a R$ 94,5 mil, como prop�s o relator Antonio Cl�udio Silva Santos. Cabe recurso, tamb�m, dessa decis�o.

O prefeito de Riach�o do Bacamarte Jos� Gil Mota Tito teve desaprovadas as contas de 2011 por irregularidades que inclu�ram despesas n�o comprovadas, em sua maior parte, com o INSS, raz�o pela qual deve restituir ao Er�rio valores da ordem de R$ 46.989,77, como prop�s o relator Renato S�rgio Santiago Melo. Cabe recurso.

Houve aprova��o �s contas da ex-prefeita de S�o Miguel de Taipu (Marcilene Sales da Costa, 2011, por maioria) e, ainda, as dos ex-prefeitos de Pocinhos (Arthur Bomfim Galdino de Ara�jo, 2011), do Conde (Alu�sio R�gis e Quintino R�gis de Brito Neto, um sucedeu ao outro no exerc�cio de 2011), de Coremas (Edilson Pereira de Oliveira, 2011) e de Jeric� (Rinaldo de Oliveira Souza, 2011).

Tamb�m foram aprovadas as contas dos atuais prefeitos de Santa Terezinha (Jos� de Arimat�ia Nunes Camboim, exerc�cio de 2012, com elogios da Corte), de Serrraria (Severino Ferreira da Silva, 2011, por maioria) e de Bernardino Batista (Gerv�sio Gomes dos Santos, 2012).

Gasto excessivo com a folha de pagamento e o n�o recolhimento de contribui��es patronais ao INSS ajudaram a reprovar as contas de 2011 da C�mara Municipal de Itatuba apresentadas pelo presidente A�cio Cavalcante de Medeiros. Cabe recurso.

O TCE aprovou as das C�maras Municipais da Lagoa de Dentro (2011), Brejo dos Santos (2012), S�o Jos� de Lagoa Tapada (2012, com ressalvas) e Itabaiana (2011, com ressalvas). A Funda��o de A��o Comunit�ria teve aprovadas com ressalvas as contas de 2011 e, o Instituto de Metrologia e�Qualidade�Industrial da Para�ba, a de 2012.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimenta��o de recursos da ordem de R$ 388.959.258,00. Participaram da sess�o plen�ria, conduzida pelo presidente F�bio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arn�bio Viana, Nominando Diniz, Fernando Cat�o e Andr� Carlo Torres Pontes. Tamb�m, os auditores Antonio Cl�udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Rebato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom-TCE-PB

A sess�o ordin�ria da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), nesta ter�a-feira (10), ficou marcada por discursos contundentes sobre v�rios temas. Entre eles, o problema da seca, incluindo a aus�ncia de abastecimento de �gua em alguns munic�pios e den�ncia relativa � distribui��o de �gua contaminada por carros-pipas. Os deputados ainda abordaram a apresenta��o de emendas para o or�amento estadual de 2014 e o enfrentamento a viol�ncia contra a mulher, al�m da realiza��o de audi�ncia p�blica para discutir as contas do governador.

Durante a sess�o, os parlamentares prestaram um minuto de sil�ncio em homenagem ao ex-presidente da �frica do Sul e defensor da igualdade racial, Nelson Mandela. De volta ao plen�rio ap�s licen�a de 30 dias para tratamento m�dico, o deputado Branco Mendes (PEN) ocupou a tribuna para cobrar explica��es sobre den�ncia exibida em rede nacional, na �ltima semana, de que v�timas da seca na regi�o Nordeste estariam recebendo �gua contaminada em caminh�es-pipa.

Segundo o parlamentar, o Ex�rcito Brasileiro, que � respons�vel por coordenar a opera��o �Carro-Pipa�, em conjunto com Estados e munic�pios, precisam vir a p�blico se explicar. �Eu achei uma aberra��o, donos de carros-pipas retirarem �gua de mananciais secos, sem condi��es e com �gua insalubre para o abastecimento. Al�m disso, os governos Federal e Estadual precisam tomar uma provid�ncia com rela��o a isso�, alegou Branco.

Carlos Batinga (PSC) tamb�m abordou o tema seca. Ele se solidarizou com a popula��o de Tapero�, que sofre h� dias com a falta de abastecimento de �gua. Segundo o deputado, h� aus�ncia de a��es do governo no tocante a regulariza��o da distribui��o da �gua. O parlamentar tamb�m questionou a cassa��o dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Tapero�, Jurandi Gouveia de Farias e Francisco Ant�nio da Silva Filho, por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba (TRE-PB).

�Temos essa situa��o complicada em rela��o ao abastecimento de �gua no munic�pio em todo o Nordeste e, ainda por cima, a cidade passa por inseguran�a jur�dica grande, devido � cassa��o do prefeito. H� um sentimento de desespero da popula��o local. � uma situa��o muito dif�cil�, argumentou.

Emendas para a LOA 2014

O deputado Gerv�sio Maia (PMDB) destacou emendas apresentadas para serem inseridas ao projeto de Lei Or�ament�ria Anual (LOA), para execu��o de 2014. Entre elas, recursos para constru��o do a�ude Po�o Redondo, no munic�pio de Santana de Mangueira; para a recupera��o da parede do a�ude de Riacho dos Cavalos; para a constru��o de gin�sio esportivo, em Olho D��gua; para a constru��o de est�dio de futebol e casa de apoio para pessoas da Melhor Idade, em Sap�; perfura��o de po�os em v�rios munic�pios e constru��o de escola de ensino m�dio e de sistema de abastecimento de �gua, em Mulungu.

O parlamentar peemedebista ainda afirmou que destinou emenda no valor de R$ 700 mil para o Hospital Napole�o Laureano, em Jo�o Pessoa e mais R$ 350 mil para hospitais regionais de Catol� do Rocha, Pianc� e Guarabira, al�m de recursos para a constru��o do Hospital de Trauma no Sert�o. �Esse hospital vai ajudar a salvar milhares de vidas de pessoas que hoje precisam se deslocar a Campina Grande ou a Jo�o Pessoa para receber atendimento�, explicou.

Disparidade salarial

O deputado Janduhy Carneiro (PTN) lamentou a disparidade salarial entre os profissionais da �rea de educa��o do quadro efetivo do Governo do Estado em rela��o aos profissionais lotados na Prefeitura Municipal de Jo�o Pessoa. Segundo ele, o professor municipal ganha mais que o professor estadual em todas as categorias. �Hoje, eles [os professores] preferem se submeter a um concurso para a Prefeitura de Jo�o Pessoa do que para um concurso para desempenhar suas atividades no Estado�, comentou.

Viol�ncia contra a mulher

A deputada Ira� Lucena (PSDB) fez um apelo ao radialista Fabiano Gomes para que ele possa se retratar �s mulheres por declara��es proferidas em programa de r�dio de grande audi�ncia no Estado. Ela lembrou que nesta ter�a-feira, dia 10 de dezembro, � o Dia da Declara��o Universal dos Direitos Humanos, portanto, dia tamb�m de �cobrar a��es de enfretamento a viol�ncia contra a mulher�. �Tenho a certeza de que o amigo Fabiano Gomes vai se retratar perante as mulheres, em sua fala em programa de r�dio�, disse.

Audi�ncia p�blica para debater as contas do governador

Ainda durante a sess�o, o l�der do governo, Herv�zio Bezerra (PSB), questionou a n�o realiza��o de audi�ncia p�blica, que ocorreria na ALPB nesta ter�a-feira, para analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Para�ba (TCE-PB) em processo que apura as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exerc�cio de 2011. Em agosto de 2012, a Corte do TCE-PB decidiu pela aprova��o. O placar foi de cinco votos contra apenas um.

O vice-presidente da Comiss�o de Acompanhamento e Controle da Execu��o Or�ament�ria e relator das contas do governador na ALPB, Frei Anast�cio (PT), exp�s um comunicado do TCE-PB justificando a aus�ncia do conselheiro Umberto Silveira Porto, relator do referido processo no TCE-PB. �A audi�ncia que seria no grande expediente, mas em virtude da aus�ncia do conselheiro, foi cancelada e a Comiss�o de Or�amento analisar� esse fato posteriormente�, explicou.

O presidente da Comiss�o, Raniery Paulino (PMDB), afirmou que entendia a justificativa do conselheiro Umberto Porto, mas que a convoca��o da audi�ncia estava assegurada dentro das prerrogativas da ALPB, enquanto poder fiscalizador. �� uma prerrogativa nossa fiscalizar e buscar informa��es para construir um ju�zo de valor. O corpo dos 36 parlamentares desta casa respeita as decis�es colegiadas do Tribunal de Contas, mas isso n�o implica dizer que temos que seguir aquele racioc�nio�, argumentou.

Transpar�ncia p�blica

O l�der da oposi��o na Casa de Epit�cio Pessoa, An�sio Maia (PT), afirmou que a transpar�ncia p�blica � uma a��o que deve ser adotada por todas as formas de poder. Segundo ele, relat�rio emitido pelo Focco (F�rum Permanente de Combate � Corrup��o), nesta segunda-feira (9), detalha que s� na Para�ba s�o desviados anualmente R$ 600 milh�es. �� uma cifra que dava para resolver todos os problemas da ocasionados pela seca no Nordeste. Estamos propondo R$ 100 milh�es em emendas para isso e, em temos de corrup��o, presenciamos este alto valor�, lamentou.

Com ALPB

�ngelo Medeiros

O Tribunal de Contas da Para�ba�reunido extraordinariamente nesta ter�a-feira�(10), emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2011 do ex-prefeito de Imaculada, Jos� Ribamar da Silva, a quem imp�s o d�bito de R$ 380.328,00 por despesas n�o comprovadas, em sua maior parte, com a folha de pagamento. Dessa decis�o, tomada conforme voto do relator Fernando Cat�o, ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas dos atuais prefeitos de V�rzea (Jos� Ivaldo de Morais, 2011, por maioria) e Pedra Branca (Alan Feliphe Bastos de Sousa, 2012). Tamb�m, as dos ex-prefeitos de S�o Bento (Jaci Severino de Souza, 2011) e Santa Cec�lia (Jos� Ivanildo Gomes, 2011). Sofreram adiamentos os exames dos processos atinentes �s presta��es de contas oriundas das prefeituras de Patos e Cara�bas.

Despesas sem comprova��o da ordem de R$ 18 mil ocasionaram a reprova��o das contas de 2011 da C�mara Municipal de Pianc�, com imposi��o do correspondente d�bito ao gestor Jos� Br�ulio de Souza Junior, decis�o da qual ele ainda pode recorrer. Outro presidente�de C�mara, Gilson F�bio Duarte, de Jacara�, n�o apresentou defesa e teve desaprovadas as contas de 2012. Houve a aprova��o do Tribunal �s contas de 2012 das C�maras de S�o Jos� de Espinharas e Marca��o (exerc�cio de 2012).

Aos processos inscritos na pauta de julgamentos correspondeu uma movimenta��o de recursos p�blicos�da ordem de R$ 214.623.712,65. Conduzida pelo presidente F�bio Nogueira a sess�o plen�ria teve as participa��es dos conselheiros Umberto Porto, Arn�bio Viana, Nominando Diniz, Fernando Cat�o e Andr� Carlo Torres Pontes. Ainda, dos auditores Antonio Cl�udio Silva santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago melo. O Minist�rio P�blico foi representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

Contas do Governo tem seu julgamento adiado para ter�a,17

O Tribunal de Contas da Para�ba adiou para a ter�a-feira (dia 17) a sess�o extraordin�ria inicialmente convocada para a pr�xima quinta-feira (12) para julgamento das contas do exerc�cio de 2012 do Governo do Estado.

O adiamento, objeto de preliminar do conselheiro Arn�bio Viana, deu-se em raz�o da pequena divulga��o da primeira data, fato decorrente da viagem de parte dos conselheiros ao XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil ocorrido, na semana passada, em Vit�ria (ES). O processo tem a relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima.

Assessoria